Parecer foi apresentado em ação que tramita no TRE-SP. Defesa da deputada argumenta que não houve ato ilícito e que postagens estão amparadas na liberdade de expressão
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apoiou a ação que solicita a perda de mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) por fake news em processo eleitoral. O parecer, elaborado pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, foi submetido no âmbito de uma investigação judicial eleitoral iniciada pela deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), após as eleições de 2022.
Na petição inicial, Sâmia Bomfim alegou que Carla Zambelli fazia parte de um grupo responsável por disseminar desinformação ligado ao bolsonarismo. Em caso de condenação, também se aplica a punição de inelegibilidade por oito anos. Ainda não há data para julgamento pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Segundo o procurador, o que se verifica nos atos de Zambelli “é a manifesta e clara intenção de desmerecer o sistema de justiça, abalando, com isso, os alicerces da democracia e trazendo à tona a permanente insatisfação de uma fatia significativa dos eleitores”.
Ele descreve que a base para ações são postagens de Zambelli em seus perfis “com teor desabonador em relação ao sistema eletrônico de votação, a lisura do processo eleitoral, as instituições democráticas e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
O procurador argumenta que os ataques às urnas têm por finalidade “desmerecer e retirar a credibilidade do conjunto de instituições responsáveis pela condução e organização do processo eleitoral”. “A consequência de tais ações é o não apaziguamento das relações sociais após o resultado eleitoral proclamado e a perpetuação de um clima de animosidade que, concretamente, atingiu o ápice no dia 08 de janeiro de 2023.”
No parecer, o procurador afirma que a existência das postagens se mostrou incontroversa ao longo do processo e que o debate gira em torno da “aptidão do material para configurar desinformação”, além da coordenação das ações e sua relevância. A petição inicial, apresentada pela deputada Sâmia Bomfim, argumentava ainda que Zambelli integrava um ecossistema de desinformação bolsonarista.
A defesa de Zambelli argumenta que não houve ato ilícito em sua conduta e também que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Defendeu ainda a inépcia da ação apresentada, alegando falta de coerência lógica. Também voltou a argumentar conexão do processo com outra ação que tramita no TSE.
Argumenta que várias das postagens feitas em período pré-eleitoral seriam apenas compartilhamentos de conteúdos de outros veículos. Também diz que os conteúdos divulgados durante a campanha não eram ilícitos ou inverídicos. “O discurso realizado não contém conteúdo apto a malferir a lisura das eleições de 2022, muito menos a idoneidade do procedimento adotado por órgão público, mas tão somente questionar, de forma límpida, o porquê de as urnas estarem em local alheio ao TRE-SP”, disse sobre episódio ocorrido durante a campanha eleitoral daquele ano.
Um dos conteúdos falsos de maior circulação nas redes naquele pleito dizia que as urnas já estavam sendo abertas e fraudadas em um sindicato ligado ao PT, em Itapeva. Tema que foi impulsionado pela deputada em suas redes. Zambelli é alvo de outra ação do mesmo tipo no TRE-SP, cujo foco é um vídeo da deputada no fim de novembro de 2022 em que ela se dirigia a generais, pedindo que não aceitassem o resultado da eleição.
Nesta ação, foi apresentado em julho voto do relator, que defendeu a rejeição do processo. Após pedido de vista (mais tempo para análise), o julgamento foi adiado. Em parecer, também a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo se manifestou pela improcedência desta outra ação.
(Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo)
