Nesta segunda-feira, 9, a Câmara dos Deputados deu seu aval ao regime de urgência do projeto 68 de 2026, que facilita o licenciamento compulsório, comumente referido como “quebra de patente“, dos fármacos Mounjaro e Zepbound. O resultado da votação foi de 333 votos a favor e 19 contra. A íntegra do projeto pode ser acessada aqui (PDF – 107 kB). Com a aprovação do regime de urgência, o projeto está agora apto a ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões específicas.
Ainda não foi escolhido o relator.
O projeto, elaborado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), classifica os medicamentos à base de tirzepatida como essenciais para o combate ao Diabetes Mellitus tipo 2 e à obesidade. Além disso, o texto permite que o governo federal recorra aos mecanismos da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279 de 1996) para viabilizar a fabricação de versões genéricas da tirzepatida.
A atenção está voltada principalmente para o Mounjaro e o Zepbound, uma vez que, diferentemente de outros fármacos como o Ozempic (semaglutida), cuja validade das patentes está prestes a se encerrar, a tirzepatida ainda conta com uma proteção de mercado mais duradoura.
A utilização não se limitaria apenas a indivíduos com obesidade, mas também incluiria aqueles com sobrepeso que tenham evidências de riscos cardiovasculares ou metabólicos. (Foto: Câmara Federal)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Câmara
