Procuradores pediram que documentos fossem preservados sob sigilo nível quatro, mas juiz divergiu.
De acordo com informação da colunista Mônica Bergamo, do UOL, o advogado Tecla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht, entregou à Justiça fotos e gravações que comprometeriam o ex-juiz da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro.
O juiz Eduardo Appio, da 13a Vara Federal de Curitiba, determinou que o advogado seja incluído em um programa de proteção a testemunhas do governo federal.
Especialistas em direito comentam que o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, concedido nesta segunda-feira por videoconferência, pode gerar problemas jurídicos ao ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.
Especificamente, o depoimento deve dar início a uma nova fase da história da Lava Jato: a de investigação sobre supostos casos de corrupção entre os próprios membros da operação.
Tacla Duran, que já teve sua prisão decretada pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União) a pedido do ex-procurador da República e hoje deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), já declarou ter sido vítima de chantagem de advogados que pediam propina em troca de decisões judiciais do próprio Moro em seu favor.
Em entrevista ao UOL, publicada em junho de 2019, Duran disse: “Paguei para não ser preso”, referindo-se a uma transferência de 612 mil dólares feita ao advogado Marlus Arns, que nunca comentou as acusações.
Arns foi um dos advogados expoentes da Lava Jato de Curitiba, tendo defendido réus importantes da operação e fechado alguns acordos de delação premiada.
Antes disso, em 2017, a Folha de S.Paulo também revelou que Duran disse ter trocado mensagens com o advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento de Moro, em troca de vantagens do ex-juiz.
Duran sempre disse que estaria à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Mas nunca foi ouvido enquanto Moro esteve à frente da Lava Jato.
O juiz Eduardo Appio, que assumiu neste ano a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, decidiu, no entanto, tomar o depoimento de Duran.
É esperado que o advogado repita suas acusações e apresente provas sobre elas. Isso deve fazer Appio determinar a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigação do caso.
“Duran está respondendo a um processo-crime e vai depor no interior desse processo”, explicou o advogado Pedro Serrano, ex-procurador do Estado de São Paulo. “O que pode haver é que, se ele comunicar a ocorrência de um crime de Moro ou de qualquer outra pessoa de qualquer agente do sistema de Justiça ou do Ministério Público, o juiz mandar apurar o crime que ele comunica no depoimento dele.”
Para o advogado Matteus Macedo, que atua em processos da Lava Jato, além de eventual abertura de investigações contra agentes da Lava, o depoimento de Duran também pode levar à anulação de processos já julgados, pois poderia ser comprovado que depoimentos e prisões de outros envolvidos na operação aconteceram sob chantagem.
“O depoimento pode gerar nulidade de processos e eventualmente abertura de inquéritos contra o Moro, Deltan e outros dois advogados de Curitiba citados”, afirmou Macedo.
José Augusto Marcondes de Moura Júnior, também advogado, disse que o depoimento de Duran deve mudar o panorama da Lava Jato. Marcondes disse que, por ser advogado, Duran não prestaria depoimento se não tivesse provas do que diz.
Segundo Marcondes, as afirmações de Duran poderiam ser um pontapé inicial para averiguação da tão falada “fábrica de delações” que supostamente existiu em Curitiba. Poderiam também atingir Moro e Dallagnol, que passariam a ser investigados sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF) porque hoje são parlamentares e têm direito a foro privilegiado.
“Isso pode modificar o panorama completamente. Os depoimentos de Alberto Youssef e outras pessoas viraram um celeiro de provas falsas. Isso é crime”, afirmou ele. (Foto Reprodução TV Senado)
