Além de Moro, a juíza Gabriela Hardt e três desembargadores do TRF-4 são investigados por conluio para favorecer a Lava Jato em repasse bilionário da Petrobras para cumprir acordos com a Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem enfrentado dificuldades ao tentar intimar Sergio Moro e Gabriela Hardt em relação a uma representação disciplinar que foi aberta em setembro contra os dois. Antigos titulares de casos da Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, os dois, assim como desembargadores do TRF-4, são investigados pelo que teria sido uma “gestão caótica” dos recursos captados por meio de acordos de delação e leniência no âmbito da operação. Essa medida foi iniciada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
De acordo com informações do jornal O Globo, o oficial de justiça devolveu as intimações de Sergio Moro e de sua substituto na 13ª Vara, Gabriela Hardt, no dia 29 de setembro após tentar, sem sucesso, intimar os dois. No caso de Moro, o oficial esteve no escritório do senador em Curitiba em duas ocasiões, mas não o encontrou. Ele, então, teria pedido o número de telefone de Moro, que foi negado pelos assessores do senador. Após obter o número, o oficial teria deixado recado e enviado o número de seu telefone, mas Moro não retornou.
Gabriela Hardt, por sua vez, informou que estava de férias quando a intimação foi tentada, e chegou a compartilhar sua localização para confirmar a situação. Ela também recebeu uma mensagem do oficial pelo WhatsApp. O caso foi devolvido ao CNJ em 29 de setembro sem que os dois tivessem sido notificados.
Irregularidades
A investigação inédita contra Moro e Gabriela Hardt apura possíveis irregularidades da época em que atuava como juiz na gestão de recursos bilionários oriundos dos acordos de colaboração e de leniência firmados pela operação Lava Jato com a Petrobrás e homologados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Além deles, são alvos da corregedoria os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, todos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A correição realizada na 13ª Vara e no TRF-4 pontou uma “gestão caótica” dos recursos de acordos de leniência entre 2015 e 2019, período em que a Petrobrás era investigada nos Estados Unidos e Moro comandava a 13ª Vara Federal, que homologou tais acordos com a petrolífera.
Segundo Luís Felipe Salomão, Moro autorizou o repasse de R$2,1 bilhões à Petrobrás no período investigado, e há, nesta movimentação, “indícios de violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo”. O corregedor nacional de Justiça aponta que esse repasse foi feito “ao ímpeto de efetuar a execução imediata dos termos estabelecidos nos acordos firmados pela força-tarefa, o que terminava por consolidar verdadeira dispensa do devido processo legal”.
Em outras palavras, Moro teria tentado, atendendo aos seus interesses e aos da Lava Jato, à época comandada pelo então procurador Deltan Dallagnol, “fazer voltar” esses recursos dos acordos de leniência para criar a “Fundação Lava Jato”, que seria sediada em Curitiba e promoveria o “combate à corrupção”.
“O alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”, escreveu Salomão no despacho em que determinou a abertura de investigação contra Moro.
“Durante a operação intitulada Lava Jato, foi adotado pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, juntamente com integrantes da força-tarefa que se formou para executar aquela operação, critério de destinação dos valores decorrentes dos acordos de colaboração e de leniência absolutamente distante do critério legal de decretação de perda”, prosseguiu o corregedor.
(Foto: Evaristo Sá/AFP)
