O clima no TRE-PR, antes apontado como favorável para o ex-juiz federal, mudou desde o dia 5, com a posse de três novos integrantes do tribunal
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que é réu em uma ação de investigação judicial eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022, corre risco de derrota já em seu próprio reduto, a Justiça do Paraná. A avaliação é de adversários políticos e também de aliados do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, para os quais há uma tendência desfavorável a Moro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. A apuração foi feita pela reportagem da Folha de São Paulo, publicada nesta segunda-feira (17).
A matéria aponta que além de irregularidades na pré-campanha, Moro é acusado de gastos eleitorais acima dos limites estabelecidos pela lei. Para a disputa pelo Senado do Paraná, o teto era de R$ 4,4 milhões. Moro declarou um gasto de R$ 5,2 milhões, segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, o processo que pode decidir pela cassação do mandato de Moro, está em fase de produção de provas. O senador nega qualquer irregularidade.
A reportagem apurou que o clima, antes apontado como favorável para o ex-juiz federal, mudou desde o dia 5, com a posse de três novos integrantes do tribunal. A substituição de membros do TRE levou até à designação de um novo relator do caso. Com a saída de Mário Helton Jorge do tribunal, o desembargador D’ Artagnan Serpa Sá assumiu a relatoria da ação. No meio jurídico, a aposta era a de que Helton apresentasse um parecer pela improcedência da representação contra Moro.
No entanto, o desembargador acabou submergindo após repercussão do discurso, durante sessão em abril, em que afirmou que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que é um local que não tem o “jogo político dos outros estados”. Helton havia assumido a relatoria do caso após o vice-presidente e corregedor do TRE, Fernando Wolff Bodziak, se julgar impedido. Em junho, Helton indeferiu pedidos de quebra de sigilo e busca e apreensão contra os investigados.
Novos membros
No Tribunal de Justiça do Paraná, o novo relator não figura na lista dos lava-jatistas. Entre seus pares, Serpa Sá — que foi assessor do ex-governador José Richa — é descrito como capaz de resistir à pressão de apoiadores de Moro. Também estreia no tribunal o advogado Julio Jacob Junior. Ligado ao ex-governador tucano Beto Richa, ele foi nomeado pelo presidente Lula (PT) em abril, após um périplo por Brasília.
Seu nome também foi submetido a uma junta composta pelo governo, apresentando-se como um advogado sem vínculos políticos, garantista, ou seja, da corrente que tende a privilegiar os direitos individuais e a presunção de inocência nos julgamentos. Segundo relatos, quando indagado diretamente sobre os pedidos de cassação do mandato de Moro, apresentados pelo PL e pelo PT, Jacob afirmava que, se houver comprovação de descumprimento da lei eleitoral, não deixaria de votar pelo afastamento do ex-juiz por causa de seu currículo, número de votos ou pressão da opinião pública.
O juiz Anderson Ricardo Fogaça também acaba de assumir uma cadeira do TRE. Ele exerceu a função de juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça na gestão de José Laurindo de Souza Netto —que hoje postula a preferência de Lula para o Superior Tribunal de Justiça. Fogaça também é listado entre os que poderiam votar pela cassação do mandato de Moro em caso de apresentação de provas consistentes.
Reconduzido ao tribunal em janeiro de 2022, o advogado Thiago Paiva dos Santos foi nomeado para o TRE em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e com o aval de Moro, à época seu ministro da Justiça. Isso, porém, não é interpretado como sinal pró-Moro. Casado com uma sobrinha do secretário estadual e ex-líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros, Thiago já integrou o conselho estadual de trânsito no governo Richa.
Aliados de Moro disseram à Folha que o juiz Guilherme Denz e a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani como possíveis apoiadores da manutenção de seu mandato. Isolado politicamente no Paraná e autor de duras críticas ao Judiciário, Moro tem um cenário apontado como mais confortável caso consiga pelo menos um empate, entre os seis votos, o que levaria a decisão para o presidente do TRE, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, com quem já se reuniu. Segundo relatos, o desembargador teria aconselhado que Moro se preocupasse mais com o julgamento do TSE, que dará a palavra final —seja qual for o resultado no Paraná, deve haver recurso à corte superior.
A reportagem da Folha procurou os integrantes da corte citados, mas nenhum deles se manifestou.
Dallagnol
O julgamento de Moro ocorre no mesmo ambiente político que levou o TSE a cassar, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A ação contra Deltan decorreu de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Deltan e Moro recebem o mesmo rótulo de um amplo espectro do mundo político, que aponta ambos como responsáveis por usar a Lava Jato e a Justiça para se projetarem politicamente. Moro ainda tem contra si a lista de gastos realizados pelo Podemos e a União Brasil na corrida eleitoral de 2022. Nas ações, Moro e seus suplentes são acusados de, supostamente, orquestrar um conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para depois migrar para uma disputa, a do Senado, com teto de gastos muito menor.
A ação destaca também a contratação de empresas registradas em nome do suplente, o que poderia configurar prática de caixa 2. Defensor de Moro, o advogado Gustavo Guedes nega irregularidades e diz confiar em um resultado técnico. “Espero que, como sempre, o TRE faça uma análise técnica das provas”. Procurado, o senador não quis se manifestar pessoalmente.
A possibilidade da perda de mandato, o que acarretaria a convocação de eleição suplementar, já movimenta intensamente uma disputa nos bastidores entre políticos paranaenses que despontam como potenciais candidatos ao Senado. Entre eles, o próprio Ricardo Barros, além da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann.
(Foto: Reprodução/Internet)
