Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, que contestavam a sentença de 8 anos e 10 meses de reclusão em um desdobramento da operação Lava Jato.
Na sua sentença, Moraes ordena a detenção de Collor e o início da execução da pena.
O ministro solicita ainda que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agende uma reunião no plenário virtual para que os demais ministros tenham a oportunidade de validar ou revogar a decisão tomada por Moraes.
Enquanto isso não se concretiza, o mandado de prisão já está em operação.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.
Sentença em 2023
Em 2023, Collor recebeu uma sentença de 8 anos e 10 meses de encarceramento devido a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão judicial foi proferida em um processo que, de acordo com o Ministério Público, diz respeito à aceitação de R$ 29,9 milhões em subornos relacionados a transações da BR Distribuidora, uma empresa ligada à Petrobras que atua na comercialização de combustíveis. Os repasses ocorreram entre os anos de 2010 e 2014.
Em novembro do ano anterior, o STF, com uma votação de 6 a 4, não aceitou os apelos feitos pelo ex-chefe do Executivo e confirmou a sentença.
