O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o apelo da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e confirmou a determinação que proíbe o ex-presidente de se deslocar para os Estados Unidos.
A advocacia de Bolsonaro solicitou que, se o ministro não rever suas determinações que proíbem sua viagem, o assunto fosse encaminhado para deliberação do “grupo competente, levando em conta a urgência necessária”.
Os defensores do ex-mandatário alegaram que a “deliberação precisa ser reavaliada, pois alguns de seus fundamentos não se alinham com a realidade ou não justificam a proibição da viagem específica” de Bolsonaro.
A defesa contestou no agravo regimental os quatro aspectos centrais da decisão do ministro: 1) falta de convite formal para a posse, 2) risco de evasão do país e pedido de asilo político, 3) apoio e incentivo à fuga dos condenados em 8 de janeiro e 4) viagem com “objetivos unicamente pessoais”.
A defesa, em sua argumentação inicial, destacou que o ex-presidente “recebeu um convite do comitê responsável pela posse para participar das cerimônias que caracterizam essa solenidade” e que a mensagem eletrônica recebida por Eduardo Bolsonaro “originou-se do domínio do site oficial da entidade organizadora do evento”.
A citação foi realizada para contestar a justificativa apresentada pelo ministro em sua deliberação. Moraes afirmou em sua determinação que “não foi anexado aos autos nenhum comprovante que evidenciasse a ocorrência de convite por parte do presidente eleito dos EUA ao solicitante Jair Messias Bolsonaro, como defendido pela defesa“.
A equipe de Bolsonaro destacou que Moraes tem aplicado várias medidas cautelares contra o ex-presidente desde janeiro do ano anterior. “O tempo é considerado excessivo, especialmente em se tratando de ações tão sérias e, acima de tudo, porque não há uma acusação formalizada”, afirmou a defesa.
Os defensores legais também questionaram a referência a uma conversa na qual o ex-mandatário, supostamente, mencionou a “chance de se refugiar e pedir asilo político para escapar de possíveis sanções legais no Brasil“. (Foto: Alan Santos)