Ministro do STF ainda precisa aceitar e homologar compromisso para ele ter validade. Polícia Federal já aceitou o acordo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em seu gabinete uma proposta de delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A audiência em que foi relatada a vontade do militar ocorreu na quarta-feira (6) e contou com a presença de Cid e de seu advogado, Cezar Bittencourt. O acordo, para ter validade, ainda precisa ser aceito e homologado por Moraes. Segundo pessoas próximas às investigações, para isso ser feito, resta saber o que Cid vai apresentar de novo em relação às investigações e quais provas vai oferecer.
A Polícia Federal (PF) já aceitou firmar um acordo de delação premiada. O tenente-coronel prestou depoimentos ao órgão nos últimos 20 dias. A proposta também deverá ser avaliada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações foram confirmadas por fontes ouvidas pelo blog da jornalista Andréia Sadi no G1, da Folha de SP e do Correio Braziliense.
Mauro Cid forneceu informações suficientes, e indicou provas, que na avaliação dos investigadores, sustentam as declarações que foram feitas durante duas semanas de depoimento. Os investigadores passaram os últimos dias avaliando as oitivas do militar, os elementos apontados e novas linhas de investigação que poderiam ser abertas no caso envolvendo a venda de jóias sauditas no exterior.
Uma das novidades em relação ao caso é a suspeita de negociação envolvendo imóveis por parte da família Bolsonaro nos Estados Unidos, entre o ano passado e o começo deste ano. As investigações em curso no Brasil apontam que parte das pedras preciosas sauditas doadas ao governo brasileiro foram objetos de uma operação para tentar burlar o fisco. A tentativa seria de incorporar ao patrimônio pessoal de Bolsonaro e demais envolvidos.
Os objetos preciosos, repassados pelo governo da Arábia Saudita, foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos. Além disso, a investigação envolve outros itens de elevado valor que deviam estar no acervo do Planalto. De acordo com a legislação, os presentes deveriam ser incorporados no acervo da União, pois entregues em agenda internacional são de propriedade da República e não de uso pessoal. Um dos materiais, um relógio Rolex, de elevado padrão, foi vendido nos Estados Unidos, durante viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PF identificou que o relógio foi comprado posteriormente, quando os acusados temeram que oTribunal de Contas da União (TCU) determinasse a devolução dos presentes, para que fossem guardados pela União. Um recibo que comprova a negociação de venda e compra foi encontrado e colabora com as provas que apontam a existência do esquema. Mauro Cid é um dos suspeitos de envolvimento no caso.
Cid está preso desde 3 de maio no Batalhão do Exército de Brasília, sob suspeita de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid na carteira de imunização do ex-presidente. Sua cela possui 20 metros quadrados. O militar só costuma sair do local duas horas por dia, para um período de banho de sol em grande pátio disponível para realizar corridas e musculação. Após mudar seu advogado de defesa, adotou postura de maior cooperação com autoridades policiais e tem tido longos depoimentos.
Cezar Bittencourt afirmou em agosto que o seu cliente apenas cumpriu ordens de Bolsonaro – recuou e depois reafirmou, num vaivém confuso desde que assumiu o caso. Ele também afirmou que Cid confessaria ter negociado nos Estados Unidos, a mando do ex-presidente, as joias recebidas pelo governo brasileiro e que são alvo de investigação da PF. Bittencourt é antigo crítico da delação premiada, especialmente pelo uso do instituto durante a Operação Lava Jato e havia descartado essa possibilidade no caso de Cid. Em agosto, ele chegou a afirmar que não pensava em delação. “Não tem nem por quê. Possibilidade zero. Vou fazer a defesa do Cid, não tem por que delatar ninguém. Eu sou contra isso”, disse.
A delação é um meio de obtenção de prova, que não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas. Os relatos devem ser investigados, assim como os materiais apresentados em acordo. Dependendo do acordo de delação, Cid pode obter benefícios, como redução de pena e conversão da prisão em prestação de serviços comunitários, multa, entre outras ações.
O advogado do tenente-coronel já havia se encontrado, no último dia 24, com Moraes. Esta reunião durou pouco mais de cinco minutos no Salão Branco da corte, durante o intervalo da sessão plenária. Na ocasião, Bittencourt disse ao ministro que ainda estava se inteirando dos casos em que o militar é investigado e que tinha interesse em esclarecer todos os fatos relacionados às joias e suspeitas de falsificação da carteira de vacinação na defesa técnica.
Moraes teria agradecido pela disposição e deu as instruções para que o advogado tivesse acesso à íntegra dos autos dos casos em que Bittencourt defenderá Mauro Cid. No último dia 28, Cid falou por dez horas com investigadores sobre o caso do hacker Walter Delgatti Neto, que está preso e é suspeito de tramar contra Moraes a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Três dias depois, Cid prestou depoimento de dez horas na quinta-feira (31) sobre a investigação que trata dos presentes recebidos de países árabes pelo ex-mandatário.
Além de Cid, o pai dele, General Lourena Cid, o assessor Osmar Crivelatti e o advogado Frederick Wassef também deram declarações à PF, diferentemente de Bolsonaro, Michelle e outros dois assessores, que foram intimados, mas decidiram silenciar. “Estão colocando palavras que não tem no Cid. Acusações ao Bolsonaro que não existem. E mais, esse problema se falou das joias, da recompra das joias, o Cid assumiu tudo”, disse Cezar Bittencourt, em áudio enviado à GloboNews. Na ocasião, o advogado disse que a defesa “não está jogando Cid contra Bolsonaro”. “Não colocou Bolsonaro em nada. Não tem nenhuma acusação em corrupção, envolvimento, suspeita de Bolsonaro”, completou o advogado.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
