O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recente pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes, que é o responsável pela análise da acusação relacionada ao plano golpista, destacou que os advogados já dispunham de todos os documentos essenciais e reiterou que já havia negado, em uma ocasião anterior, o pedido de prorrogação do prazo para a defesa apresentar sua resposta.
Moraes afirma que “não há qualquer incerteza” de que a equipe do ex-presidente “teve acesso total aos documentos e ao sistema” e que os dados de prova “estão acessíveis e podem ser confirmados”.
“A defesa não tem fundamento, novamente”, afirmou. Na sua decisão, o relator fez referência à negação anterior quando a defesa solicitou, em um primeiro momento, uma prorrogação do prazo para apresentar a resposta.
O relator confirmou a rejeição, e os advogados têm um período de 15 dias, que já começou a contar, para responder à acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo se encerra em 6 de março.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR pelo seguinte crimes:
- Grupo criminoso fortemente armado.
- Esforço para erradicar de maneira violenta o Estado de Direito Democrático.
- Mudança de Governo Forçada
- Dano agravado pela utilização de violência e ameaças sérias ao patrimônio da União, resultando em um significativo prejuízo para a parte afetada.
- Degradação de bens tombados.
(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Adriano Machado/Reuters)