Moraes nega recurso de Bolsonaro e reforça acesso da defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recente pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes, que é o responsável pela análise da acusação relacionada ao plano golpista, destacou que os advogados já dispunham de todos os documentos essenciais e reiterou que já havia negado, em uma ocasião anterior, o pedido de prorrogação do prazo para a defesa apresentar sua resposta.

Moraes afirma que “não há qualquer incertezade que a equipe do ex-presidente “teve acesso total aos documentos e ao sistema” e que os dados de prova “estão acessíveis e podem ser confirmados”.

“A defesa não tem fundamento, novamente”, afirmou. Na sua decisão, o relator fez referência à negação anterior quando a defesa solicitou, em um primeiro momento, uma prorrogação do prazo para apresentar a resposta.

O relator confirmou a rejeição, e os advogados têm um período de 15 dias, que já começou a contar, para responder à acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo se encerra em 6 de março.

Bolsonaro foi denunciado pela PGR pelo seguinte crimes:

  • Grupo criminoso fortemente armado.
  • Esforço para erradicar de maneira violenta o Estado de Direito Democrático.
  • Mudança de Governo Forçada
  • Dano agravado pela utilização de violência e ameaças sérias ao patrimônio da União, resultando em um significativo prejuízo para a parte afetada.
  • Degradação de bens tombados.

(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Adriano Machado/Reuters)

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