O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quinta-feira (20) o pleito da defesa de Jair Bolsonaro que solicitava um prazo de 83 dias para apresentar sua resposta às acusações contidas na denúncia da PGR contra o ex-presidente por tentativa de golpe. Segundo Moraes, o pedido “não possui respaldo na legislação“.
O ministro avaliou a solicitação feita nesta quinta-feira pela defesa do ex-presidente. Os advogados de Bolsonaro pediram a prorrogação do prazo até que possam consultar todos os documentos da investigação e solicitaram ainda um período de 83 dias para revisar todo o material e elaborar uma resposta às alegações contidas na denúncia.
O prazo legal estabelecido é de 15 dias para que os acusados façam suas alegações. Na sua deliberação, o ministro reiterou que todos os denunciados terão o mesmo período para apresentar sua defesa. Moraes também contradisse a afirmação dos defensores do ex-presidente, que alegaram que não tiveram acesso a todo o material da investigação. “Foi permitido e divulgado, além disso, o acesso abrangente a todos os vídeos e mídias eletrônicas anexados ao processo“, destacou o ministro.
“Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro, carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4o da Lei 8.038/90 e no art. 233 do
Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ( Trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF)
‘Paridade de armas’
Os representantes legais do ex-presidente defendem a “igualdade de condições” em relação ao Ministério Público Federal. Segundo a defesa, o ex-presidente tem o direito de dispor do mesmo período que a acusação utilizou para avaliar integralmente os dados da investigação que resultou na acusação contra Bolsonaro. Esse raciocínio foi exposto em um documente de 12 páginas entregue hoje. Os advogados enfatizam que ainda não tiveram acesso a todos os componentes da investigação, incluindo a totalidade da delação de Mauro.
O ex-presidente enfrenta acusações relacionadas a cinco crimes: formação de organização criminosa armada, desmonte violento do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido. Ele recebeu a notificação na quarta-feira (19) acerca da denúncia. Após a intimação, os acusados têm um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa por escrito ao STF, conhecida como defesa prévia. Esses argumentos serão, então, enviados à PGR para análise, e, em seguida, o ministro relator avaliará os pedidos e decidirá quando submeter à votação a abertura ou não da ação penal. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
