Plataforma também terá de enviar uma nova mensagem dentro do prazo de uma hora aos usuários, após intimação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, determinou nesta quarta-feira (10) multa e suspensão do aplicativo Telegram por 72 horas, caso a plataforma não remova uma mensagem enviada na terça-feira (9) contra o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A plataforma terá de remover todas as mensagens enviadas pela empresa, no prazo de uma hora após a intimação. O aplicativo também terá de enviar um novo texto aos usuários com alegação de desinformação.
A decisão ocorre um dia após o aplicativo de mensagens enviar a usuários do serviço um comunicado dizendo que o PL das Fake News irá acabar com a liberdade de expressão. O conteúdo traz uma série de desinformações sobre o projeto de lei, que seria votado na semana passada na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado da pauta. O relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP) usou as redes sociais para rebater a empresa.
“A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781”, afirma Moraes na decisão.
Pânico
A empresa provoca pânico nos seus usuários ao afirma que a proposta concederia “poderes de censura ao governo”, o que não é verdade. A existência de uma entidade reguladora autônoma foi, inclusive, retirada do PL pelo relator, que ainda debate com os colegas de Casa a melhor maneira de fiscalizar o cumprimento das normas previstas pelo dispositivo. “Esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”, chega a defender o Telegram.
O texto também diz que, “para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos”. E continua: “Especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco”. Na proposta, porém, não há qualquer previsão do gênero. (Foto: Mateus Bonomi/Anadolu Agency/Getty)
