Ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu prazo para que Anatel realize bloqueios em até 24 horas. A determinação vale até a rede social pagar as multas e indicar um representante no Brasil. O ministro aplica ainda multa de R$ 50 mil para quem usar VPN e manda o Google e outros buscadores bloquearem os acessos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a “suspensão imediata, completa e integral” da plataforma social X (o antigo Twitter), do bilionário sul-africano de extrema-direita Elon Musk, em todo território nacional. A decisão aponta que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve tomar as providências para retirar a plataforma do ar em até 24 horas.
A determinação vale até a rede social pagar as multas e indicar um representante no Brasil. O ministro aplica ainda multa de R$ 50 mil para quem usar VPN e manda o Google e outros buscadores bloquearem os acessos. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado para que adote de imediato as providências necessárias para a efetivação da medida e deve informá-lo.
Ele ainda determina que as empresas Apple e Google insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo por usuários IOS e Android, assim como aplicativos que possibilitam o uso de VPN. Quem não cumprir as medidas sofrerão a aplicação de R$ 50 mil de multa diária, incluindo a utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, incluindo o uso de VPN.
A decisão foi tomada após o X não cumprir a decisão do ministro de indicar um representante legal no Brasil. O pedido de Moraes visa garantir que o X respeite as leis brasileiras e que a empresa pague multas que foram impostas pela Justiça. O Código Civil proíbe que empresas estrangeiras atuem no Brasil sem um representante legal no país.
O X recebeu multas da Justiça brasileira por desrespeitar solicitações de Moraes para bloquear perfis que atacavam as instituições democráticas. Na quinta-feira (29), Moraes determinou o bloqueio das contas no Brasil da empresa Starlink, do bilionário Elon Musk. O objetivo da decisão é garantir recursos suficientes para o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter) em ações na Justiça.
X ignorou ordem judicial
Por meio do perfil oficial no X, a plataforma informou que não cumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes e que espera a rede social ser retirada do ar. Na publicação, o X diz que o bloqueio será realizado pela plataforma não ter cumprido “ordens ilegais para censurar opositores políticos” de Moraes. “Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, diz trecho.
“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”, informou a plataforma.
“Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”, encerra a nota.
(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
