O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) réus por omissão nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
Os coronéis Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, Klepter Rosa Gonçalves e Fábio Augusto Vieira ficarão em liberdade provisória e terão de cumprir uma série de ordens impostas pelo ministro. A decisão do magistrado está sob sigilo.
Os militares terão de usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de deixar o Distrito Federal e deverão passar as noites e os finais de semana em regime domiciliar. Os três terão que se apresentar todas as segundas-feiras na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Os coronéis estão proibidos de deixar o Brasil e terão de entregar seus passaportes à Justiça. Os documentos devem ser cancelados provisoriamente pela Polícia Federal (PF).
Os três terão ainda seus documentos de porte de arma de fogo e eventuais certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça suspensos por ordem do ministro. Os militares também estão proibidos de utilizar redes sociais e de se comunicar com os demais investigados.
Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusados de terem cometido os crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.
Klépter Rosa e Fábio Augusto Vieira são ex-comandantes da PM-DF. Vieira comandava a corporação em 8 de janeiro e foi afastado depois dos atos. Rosa assumiu o comando nomeado pelo então interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. Na época dos atos de 8 de janeiro, ele era subcomandante-geral da PM.
O coronel Marcelo Casimiro comandava o 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PM do DF.
Foi ele quem designou o major Flávio Silvestre para comandar a tropa de choque em campo. Segundo a PGR, ele tinha a incumbência, com o 1º CPR de “impedir “o acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes””, sendo a autoridade responsável “pelo policiamento ostensivo, preventivo e especializado”.
“Casimiro poderia, com o comando da estrutura do 1º CPR, ter feito adequada cobertura da área sob sua circunscrição”, afirmou a denúncia da PGR. Ele também estava entre os oficiais que trataram com “deboche” e “risos” os atos criminosos de 8 de janeiro.
As investigações apontam, entre outros motivos, que os militares demoraram a enviar informações ao Supremo para prejudicar e retardar as investigações, determinaram o emprego de efetivo insuficiente, trocaram mensagens “contendo teorias conspiratórias e golpistas” e deixaram de agir diante dos crimes cometidos pelos vândalos.
Em novembro do ano passado, o ministro manteve os militares presos e justificou a ordem alegando haver risco de que eles pudessem interferir nas investigações, caso fossem soltos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
