Desbloqueio ocorre após a rede social pagar as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta terça-feira (8) a volta do X no Brasil após 39 dias de suspensão da rede social. A decisão foi tomada após a empresa do bilionário Elon Musk solicitar o retorno das atividades após o cumprimento de decisões judiciais.
Na decisão, o magistrado informou que “todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades” foram cumpridos. O desbloqueio ocorre após a rede social pagar as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte – última etapa que faltava para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar.
Na semana passada, atendendo a uma determinação de Moraes, o Banco Central desbloqueou as contas bancárias da empresa. “Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta suprema corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz trecho da decisão de Moraes.
O ministro do STF havia determinado três novos requisitos para a volta do X, todos eles cumpridos: pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias, da decisão que determinava a suspensão da plataforma; que o X informe, com a anuência da Starlink, se R$ 18,3 milhões bloqueados serão usados para o pagamento de multa e se a empresa vai desistir dos recursos; e que a advogada Rachel de Oliveira, representante legal, pague multa de R$ 300 mil.
Na semana passada, Moraes havia afirmado que o retorno dependia do “cumprimento integral da legislação brasileira” e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”. “O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro.
Em manifestação enviada ao Supremo nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o desbloqueio da rede social no país. No parecer, o PGR afirma que com a concretização dos pagamentos das multas e a informação de que houve efetivamente a indicação de representante legal do X no Brasil, os motivos que justificavam a suspensão da rede social no Brasil “não mais perduram”.
A crise entre STF e X vem desde o primeiro semestre e culminou na suspensão do serviço após uma série de descumprimentos de decisões judiciais. Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia.
Os R$ 10 milhões cobrados na última sexta-feira são referentes a manobra utilizada pela rede social na semana passada para voltar ao ar. O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito.
Na decisão desta sexta, contudo, Moraes explicou que a transferência dos R$ 18,3 milhões para a União não significa o “pagamento final e definitivo” das multas anteriores, porque há um recurso da Starlink ao STF pendente de julgamento. O ministro agora quer saber se a empresa vai desistir dos recursos.
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
