Ministro do STF manda notificar Banco Central para liberar contas bancárias da plataforma, que se comprometeu a quitar valores em aberto por descumprir decisões judiciais; aplicativo segue suspenso
A rede social X (antigo Twitter), do empresário bilionário Elon Musk, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1), que vai realizar o pagamento de todas as multas impostas pela Justiça. A empresa também afirmou à Corte que atenderá todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para que plataforma tenha as atividades retomadas no Brasil.
A plataforma ressaltou que a dívida será quitada com recursos próprios, advindos do exterior, sem a necessidade de manifestação da operadora Starlink. As duas empresas são de propriedade do bilionário sul-africano. A rede social deve pagar R$ 28,6 milhões. Diante do comprometimento, Moraes determinou ao Banco Central o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da companhia. As multas que o X deve quitar são:
- R$ 18.300.000,00 (dezoito milhões e trezentos mil reais), com recursos próprios;
- R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), também com recursos próprios;
- R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, com recursos da própria X Brasil.
Bloqueio
O X foi bloqueado em 30 de agosto após o dono da rede, Elon Musk, descumprir uma série de ordens judiciais e se negar a indicar um representante legal no Brasil. O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um agente responsável no país.
A suspensão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmada depois pela Primeira Turma da Corte. O colegiado também confirmou a determinação para manter a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem rede privada, como VPN, ou outros “subterfúgios tecnológicos” para acessar a rede durante o período de bloqueio.
Musk também é investigado na Corte no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o Judiciário, seus membros e a eleição brasileira de 2022.
(Foto: Rosinei Coutinho/STF, Getty, Reuters)
