O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, deverá iniciar o cumprimento de uma pena de dois anos em regime aberto. Cid foi sentenciado devido à sua envolvêcia na tentativa de golpe de Estado que visava manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
Cid, que delatou a conspiração, foi o que recebeu a pena mais leve entre os oito réus, após a Primeira Turma reconhecer a importância de sua colaboração para esclarecer os fatos do caso.
A defesa do militar optou por não apelar da sentença, razão pela qual Moraes anunciou que a decisão se tornou definitiva em relação a Cid. Assim, a execução da pena deverá ser iniciada imediatamente.
Ao concluir a ação, Moraes suspendeu todas as medidas cautelares impostas antes da sentença, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica. O ministro agendou uma audiência para segunda-feira (3), às 14h, para que o equipamento seja devolvido. Nesse encontro, Cid também terá a oportunidade de recuperar seu passaporte e os bens que foram confiscados.
Na argumentação de defesa de Cid, o tempo que o tenente-coronel passou em detenção preventiva e em casa seria suficiente para que a pena fosse considerada já cumprida. No entanto, Moraes não decidiu pela extinção da pena, como os advogados aguardavam. O ministro, inicialmente, ordenou que fosse avaliado o “período em que o réu esteve detido provisoriamente para efeitos de detração penal“. (Foto: O Globo)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
