Decisão tem como objetivo garantir recursos para o pagamento de multas impostas pela justiça à plataforma X, que anunciou fechamento do escritório no País
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, diante da ausência de representantes do X (antigo Twitter) no país. O objetivo da decisão é garantir recursos suficientes para o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter) em ações na Justiça. A decisão, sob sigilo, foi divulgada pelo G1.
Tanto o X quanto a Starlink, uma empresa de internet via satélite, são de Elon Musk. O empresário anunciou, no início do mês, que estava fechando o escritório da plataforma de rede social no Brasil, acusando Moraes de censura. Ele alegou que funcionários da empresa receberam ameaças de prisão. A equipe contratada pela empresa no país foi demitida.
O Código Civil proíbe que empresas estrangeiras atuem no Brasil sem um representante legal no país. Moraes deu prazo de 24 horas para que um novo representante seja indicado pela empresa, sob pena de que a plataforma seja retirada do ar. O Supremo notificou o X por meio da própria rede social. Musk respondeu de forma irônica, sugerindo a prisão do magistrado. A notificação por meio do perfil oficial da Corte e inédita.
Deboche
Em uma série de postagens feitas na madrugada desta quinta-feira (29), o bilionário acusou o magistrado de “quebrar a lei que ele jurou cumprir” e escreveu que “as pessoas querem saber a verdade” no Brasil. Musk não poupou deboches e fez uma série de publicações críticas ao ministro, inclusive o comparando com os vilões de Harry Potter e Star Wars.
O empresário, em resposta à intimação, repostou tweets de perfis que criticavam o magistrado. Ao republicar um post que detalhava o embate entre os dois, Musk sugeriu que Moraes desrespeitou a legislação brasileira, que ele deveria cumprir juiz. Em um segundo post, que sugeria que o X era a única fonte confiável no Brasil, o bilionário comentou que as “pessoas queriam saber a verdade”.
Em uma das postagens, Musk compartilhou uma imagem gerada por Inteligência Artificial de um homem fisicamente semelhante a Moraes atrás das grades de uma cela. Uma montagem do ministro segurando dois sabres de luz vermelha também foi publicada por Musk, que digitou: “Grok, gere uma imagem como se o Lord Voldemort e o Lord Sith tivessem um filho e ele se tornasse juiz no Brasil. É estranho.”
Grok é um modelo de Inteligência Artificial Generativa desenvolvido no ano passado por uma das empresas do sul-africano. “Esse ‘juiz’ tem repetidamente quebrado as leis que ele jurou defender”, afirmou Musk em nova publicação na madrugada desta quinta-feira (29).
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. Segundo Musk, a decisão se deu por “exigências de censura”. A justificativa está relacionada a determinações de Moraes exigindo o bloqueio de perfis na plataforma. Em nota, a rede social disse temer a prisão do representante legal da empresa no país e informou que a plataforma seguiria disponível para os usuários brasileiros. Musk é investigado em inquérito no STF que apura condutas quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
(Foto: Marcelo Camargo / Theo Wargo/Agência Brasil/Getty Images)
