A relatora promove nesta semana o que chamou de ‘Tour da Democracia’, para entregar o documento a autoridades
A senadora Eliziane Gama (PSD-MG) afirmou nesta terça-feira (24) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se comprometeu a incluir o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro no âmbito de inquéritos em tramitação na Corte e que estão sob sua relatoria. A investigação, comandada por ele, tem ao menos cinco troncos e apura desde a tentativa de golpe de Estado até a disseminação, alimentada com dinheiro público, de informações falsas contra as instituições e as eleições.
O ministro se reuniu nesta terça com congressistas que participaram do colegiado. O objetivo do encontro foi a entrega do relatório da comissão, aprovado em 19 de outubro. A reunião aconteceu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A relatora explicou que essa semana foi selecionada pelos congressistas para entregar o documento final da comissão as autoridades, o que eles tem chamado de “Tour da Democracia”.
A reunião com Moraes foi o primeiro item da agenda. “Na verdade, ele fará a análise de toda documentação, mas de pronto, em nome das informações do que ele leu, inclusive conosco, já deixou claro que fará a juntada a alguns desses inquéritos”, disse Eliziane.
A senadora afirmou que Moraes não precisa de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anexar o relatório a inquéritos relatados por ele. Quem acompanhou a conversa diz que o ministro elogiou o trabalho da relatora. Ainda segundo os relatos, Moraes disse que o texto será apensado ao inquérito principal, o das milícias, e eventuais novas provas também serão distribuídas nos demais inquéritos. O ministro disse que o trabalho estava bem feito e que faria uma “análise detalhada” dos achados da CPMI.
O documento sugere o indiciamento de 61 pessoas. Entre elas, estão Jair Bolsonaro (PL) e figuras-chave do governo do ex-presidente. Eventuais denúncias dependem, porém, do Ministério Público Federal. A CPMI entendeu que o ex-presidente foi uma espécie de mentor intelectual dos atos – e que trabalhou ativamente para atingir as instituições, numa sequência de gestos que culminou com o 8 de janeiro.
“Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de Janeiro”, diz o texto.
A CPMI recomendou que Bolsonaro seja indiciado pelos seguintes crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Moraes é o relator de diversos inquéritos que miram Bolsonaro e aliados, como o das Fake News, o dos Atos Antidemocráticos e o das Milícias Digitais. “Temos o inquérito da milícia digital, que diria que é inquérito-mãe, aquele que iniciou de fato essa investigação. E, sim, ele [Moraes], como presidente desse inquérito, pode admitir já o relatório de ofício e fazer essa juntada nos demais inquéritos”, disse Gama. “E é exatamente o que ele fará, conforme nos colocou nessa reunião.”
(Foto: Divulgação/TSE)
