Ex-deputado Daniel Silveira foi condenado no ano passado. Ele chegou a ter indulto concedido pelo ex-presidente Bolsonaro, mas dispositivo foi revogado pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta terça-feira (23) que o ex-deputado Daniel Silveira comece imediatamente a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado em abril do ano passado pela Corte por ameaçar os ministros e por coação no curso do processo. Silveira está preso desde o ano passado de maneira preventiva.
A determinação decorre de uma decisão do plenário do STF que, em 10 de maio, declarou inconstitucional um decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro que concedia a Silveira o perdão da pena (“graça constitucional”, na linguagem jurídica). Além disso, o processo que levou à condenação do ex-deputado já transitou em julgado e não há mais possibilidade de recursos.
Silveira foi condenado por 10 votos a 1 acusado de ameaçar e incitar à violência contra ministros do Supremo. A relatoria da ação que contestou a legalidade do decreto ficou com a ministra Rosa Weber. Ela entendeu que o indulto foi ilegal. O voto dela foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. O ministro André Mendonça divergiu parcialmente e apenas Kassio Nunes Marques votou pela absolvição do parlamentar.
Despacho
Com o despacho de Moraes, o bolsonarista começa a cumprir a pena em regime fechado. Antes de ser enviado ao cárcere em definitivo, Silveira deve passar por exames médicos para confirmar que está em condições de cumprir a pena.
“Determino ainda a expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário, nos termos do inciso VI, do art.105 da Lei de Execuções Penais”, escreveu o magistrado. (Foto: Reprodução)
