O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu restringir o acesso à plataforma Rumble no Brasil. A medida foi tornada pública na tarde desta sexta-feira, 21, conforme noticiado pelo jornalista César Tralli na GloboNews.
Na deliberação desta sexta-feira, Moraes declarou que a plataforma de mídia social violou de forma ‘repetida, intencional e consciente‘ determinações judiciais, além de buscar evitar o cumprimento da legislação e das decisões do Judiciário brasileiro, contribuindo para criar um ‘clima de completa impunidade nas redes sociais’ no país.
“Decido pela interrupção imediata e total das operações da ‘Rumble INC.‘ em todo o país, até que todas as determinações judiciais estabelecidas nestes autos – incluindo o pagamento das penalidades – sejam atendidas e que seja apresentada, em tribunal, a pessoa física ou jurídica responsável em território nacional”, afirmou o juiz.
Na quinta-feira, dia 20, o ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para que a plataforma nomeasse um representante legal no Brasil. A falta de atendimento a essa exigência resultaria na interrupção dos serviços da rede social no território nacional.
A deliberação incluiu também o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que se encontra em fuga, na plataforma. Moraes ordenou o fechamento da conta e a transferência dos valores gerados pela monetização do perfil do influenciador.
“O sistema legal brasileiro estabelece que as companhias que operam serviços de internet no país devem ter sua sede dentro do território nacional e devem cumprir as determinações judiciais que ordenam a remoção de conteúdo ilegal produzido por terceiros“, afirma um trecho da decisão. (Foto: Reprodução)
