O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um período de cinco dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus envolvidos no núcleo 1 do esquema golpista apresentem suas defesas iniciais.
A determinação para o início do prazo é a primeira ação formalizada pelo ministro na investigação criminal iniciada hoje contra os réus. Moraes atua como relator do processo.
A cerimônia de abertura é um procedimento necessário para atender à determinação da Primeira Turma do Tribunal, que acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e designou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros implicados como réus no processo.
De acordo com a deliberação, os réus terão a possibilidade de apresentar “todas as informações relevantes para sua defesa”, assim como sugerir evidências e listar testemunhas, que testemunharão por videoconferência.
Moraes também afirmou que Bolsonaro e os outros réus precisarão depor ao término da fase de instrução. A data ainda não foi estabelecida.
O ministro também declarou que rejeitará a convocação de testemunhas que sejam “apenas abonatórias”, ou seja, indivíduos que não têm conhecimento sobre os acontecimentos e são chamadas apenas para enaltecer os réus. Nessas situações, os testemunhos deverão ser apresentados por escrito pelas defesas.
Acusados do grupo 1:
- Jair Bolsonaro, ex-chefe do Executivo Nacional.
- Walter Braga Netto, general do Exército, anteriormente atuou como ministro e foi o candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
- Augusto Heleno, que já ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, antigo chefe da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, que já ocupou os cargos de ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Almir Garnier, antigo chefe da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, oficial-general do Exército e antigo titular do Ministério da Defesa;
- Mauro Cid, colaborador e ex-assistente pessoal de Bolsonaro.
Para entender
Com o início do processo criminal, os réus começam a ser responsabilizados pelos delitos de associação criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, coup d’état, dano agravado pela violência e ameaça grave, além de danos a bens protegidos.
O processo penal também sinaliza o começo da fase de instrução processual, durante a qual os advogados têm a oportunidade de sugerir testemunhas e solicitar a apresentação de provas adicionais para apoiar suas defesas. Ao término dessa etapa, os réus serão interrogados. As atividades serão geridas pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo relatório do caso.
Depois que a fase de instrução for concluída, será agendada a audiência de julgamento, onde os magistrados determinarão se o ex-chefe de Estado e os outros réus serão sentenciados a cumprir pena ou se serão inocentados. Até o momento, não há uma data estabelecida para essa sessão.
Se houver uma condenação, a totalidade das penas pelos delitos ultrapassa 30 anos de detenção. (Foto: Antonio Augusto/STF)
