Juristas consultados pela revista Fórum dizem que não
O jornal Folha de S. Paulo acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de praticar “censura” ao impedir a realização de uma entrevista com Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro. Martins foi preso por seis meses, acusado de participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em matéria publicada na coluna “Painel” na noite desta terça-feira (27), o periódico paulistano traz o título: “Moraes censura entrevista da Folha com ex-assessor de Bolsonaro”. No entanto, juristas consultados pela Fórum, em matéria publicada na edição desta quarta-feira, 27, afirmam que a decisão do ministro não configura censura.
O advogado Lenio Streck, pós-doutor em Direito, professor de Direito Constitucional e tido como um dos maiores juristas do país, explicou que a decisão de Alexandre de Moraes de impedir Filipe Martins de conceder entrevistas não configura censura.
“Não há dificuldades para entender o caso. Há medidas restritivas contra o indiciado Filipe Martins. E uma delas não permite comunicação com demais coparticipes [da tentativa de golpe de Estado]. Portanto, o STF não está censurando”, afirma Streck.
“Veja, se uma das medidas é entregar o passaporte e o indiciado não pode, por isso, viajar, caberia a manchete ‘STF cerceia liberdade de ir e vir de fulano’? Claro que não. Não há diferença entre medidas restritivas de comunicação com medidas restritivas de locomoção”, prossegue o jurista.
O advogado Fernando Augusto Fernandes, doutor em Ciência Política mestre em Criminologia e Direito Penal, também avalia que Alexandre de Moraes não censurou a Folha. Em entrevista à Fórum, o jurista afirma que Moraes foi o “responsável por uma série de decisões corretas que garantiram a eleição e a democracia” e que tanto o ministro quanto o STF estão sendo “vítimas de uma campanha constante e injusta que visa a destruição institucional”.
“A medida [proibição de conceder entrevistas] está direcionada ao investigado, e não à Folha de São Paulo. Por isso, não é censura. O investigado é que, descumprindo as medidas alternativas à prisão, pode voltar a ela”, explica.
Fernandes pondera, contudo, que as medidas cautelares, como a proibição de Filipe Martins de conceder entrevistas, devem ter limite de prazo, citando como exemplo a ocasião em que o STF proibiu o presidente Lula de dar entrevista enquanto estava na prisão.
“Durante a prisão de Lula, o Supremo Tribunal Federal concedeu à Mônica Bergamo e ao Florestan Fernandes a garantia de entrevistá-lo, em um momento em que estava ‘sequestrado’ e sob a mordaça da operação Lava Jato. Assim, a medida imediata não é censura, mas se estendida no tempo pode se tornar”, emenda. (Foto: STF/ Reprodução )
