O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta terça-feira (11) ao pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e revogou a proibição que restringia o contato do líder partidário com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes é o responsável pelo relatório no STF referente ao inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente e seus apoiadores. Ao contrário de Bolsonaro, Valdemar não enfrenta acusações da Procuradoria-Geral da República nesse contexto.
A restrição de comunicação entre os dois alvos da investigação foi estabelecida por Moraes em fevereiro de 2024.
Valdemar foi alvo de indiciamento pela Polícia Federal durante a apuração relacionada à tentativa de golpe, porém, como não recebeu uma acusação formal da PGR, solicitou a revogação das limitações impostas a ele.
Na deliberação desta terça-feira, Alexandre de Moraes também anulou outras obrigações preventivas que tinham sido estabelecidas em relação a Valdemar Costa Neto.
Assim, o líder do PL terá a capacidade de:
- estabelecer comunicação com Jair Bolsonaro e demais pessoas sob investigação por uma tentativa de golpe;
- obter novamente seu passaporte e realizar uma viagem internacional;
- ter a presença em eventos e celebrações para honorar membros das Forças Armadas e agentes da polícia;
- recuperar relógios de alta gama (das marcas Rolex, Bulgari e Piguet), valores e outros itens que foram confiscados pela Polícia Federal durante as investigações.
“Apesar de o suspeito ter sido mencionado no relatório conclusivo elaborado pela autoridade policial, a PGR decidiu não apresentar denúncia contra ele. Por isso, em relação a esse indivíduo, não se encontram mais os requisitos exigidos para a continuidade das medidas cautelares que haviam sido anteriormente estabelecidas“, declarou Moraes. (Foto: Reprodução/Youtube/PL)
