Ministros da Educação, Saúde, Cidades e do Desenvolvimento Social liberam recursos, assinam contratos e se comprometem com os gestores na Marcha dos Prefeitos.
A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi palco na tarde de quarta-feira (29) para um debate entre mais de 10 mil gestores municipais e os ministros do governo federal. O ministro das Cidades, Jader Filho, foi um dos primeiros a apresentar os projetos e as políticas públicas voltadas aos Entes locais para as áreas de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Ele anunciou que até amanhã (31), o governo deverá publicar um decreto a respeito da revisão do Marco do Saneamento Básico, que, segundo o ministro, trazia insegurança jurídica aos Municípios. “Mil e cem Municípios ficariam proibidos de receber recursos da União e, para evitar isso, nós vamos publicar um decreto até sexta para mudar essa realidade. A orientação é facilitar o investimento e é isso que nós faremos. No decreto vamos facilitar e incentivar o investimento”, anunciou.
A previsão do Ministério é liberar R$ 9,8 bilhões para a área de habitação. Segundo o ministro, o novo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) deverá ser disponibilizado aos gestores em até 15 dias. “Como um dos destaques, não serão mais permitidos terrenos muito distantes dos centros das cidades, como era antigamente, nós queremos terrenos mais próximos. Além disso, daremos prioridade para Municípios que possam doar terrenos. Faremos, sim, compras de terrenos, mas daremos prioridade para quem puder doar”, enfatizou.
O transporte coletivo e a mobilidade urbana também ganharam destaque no debate. De acordo com o ministro, será estabelecido um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A principal fonte de recursos para este novo PAC será o uso de recursos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), principalmente em relação ao transporte público.
Saúde
Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, discursou sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a cobertura de vacinação, a estruturação de políticas públicas na área da saúde e programas do governo federal. Conforme ela, o SUS precisa ser fortalecido na junção de esforços entre União, Estados e Municípios. Entre os problemas citados, a ministra apontou a desestruturação da saúde como um todo com a pandemia da Covid-19, especialmente no que tange à vacinação, ao aumento de filas à espera de cirurgia e ao atendimento à Saúde Primária.
“Hoje o Brasil tem uma cobertura vacinal muito abaixo [da média]. Nós também lidamos com indicadores difíceis, como a desestruturação da atenção básica, que é o grande ponto de responsabilidade dos Municípios junto à União e aos Estados”, disse. Para trabalhar na melhoria do cenário, além do Movimento Nacional de Vacinação, Nísia apontou a retomada de programas essenciais como prioridade. “Estamos credenciando as equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal do Programa Brasil Sorridente, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ou seja, a base da integralidade do SUS fortalecendo, assim, a Atenção Primária à Saúde”, completou.
Outra ação trazida pela ministra foi a do lançamento do programa Mais Médicos pelo Brasil. “Com esse relançamento, vamos abrir seis mil vagas do Programa Mais Médicos, que é algo que viemos discutindo com os prefeitos que nos procuram. Há o interesse dos Municípios em mais de dez mil vagas de maneira que possam atender a aspiração dos prefeitos. Eu acredito que juntos poderemos fortalecer o programa”, disse.
Educação
O ministro da Educação, Camilo Santana, foi mais um participante do painel de debate e se comprometeu em reajustar, em breve, dois programas federais da área e afirmou que a pasta vai buscar uma solução, com a participação dos Municípios, para o impasse do reajuste do piso do magistério. Aos prefeitos, o ministro reconheceu que há insegurança jurídica no reajuste do piso do magistério. “Não tem como o gestor ficar sem saber qual será o reajuste no fim do ano. Precisamos sentar à mesa para resolver isso. Não tenho dúvidas que todos são a favor da valorização do professor, mas precisamos encontrar uma equação.”
Nos últimos dois anos, a pasta tem orientado o reajuste por meio de portarias, o que não há eficácia do ponto de vista dos prefeitos, pois o antigo critério do reajuste do piso dos professores perdeu a eficácia legal com a revogação da Lei do antigo Fundeb. “O impacto é de R$ 50 bilhões para os Municípios [somados os dois últimos anos]. É insustentável”, alertou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no debate. Ele colocou a entidade à disposição para tratar do tema, como proposto.
Santana afirmou também que, em breve, o governo federal vai anunciar o reajuste do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Na ocasião, ele relembrou o recente reajuste no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que não ocorria há cinco anos. O ministro da Educação ainda orientou todos os gestores municipais a atualizarem a medição de obras no sistema do MEC (Simec).
“Estamos pagando as medições em atraso e encerrando esse mês com quase R$ 604 milhões pagos, o equivalente ao que foi investido no ano de 2022”, disse. Segundo ele, há mais de sete mil obras em atraso e haverá a retomada de todas as obras por meio de Medida Provisória, ainda sem data para publicação. “Nos Municípios com contratos encerrados, vamos reativar [os contratos] para garantir que todas as obras de creches e escolas sejam concluídas”, assumiu o compromisso. Além disso, Santana informou que os valores serão atualizados.
Bolsa Família
Por último, o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 199 milhões para os Municípios a fim de apoiar as administrações locais na revisão cadastral de famílias no Cadastro Único – é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
A portaria que ainda será publicada e já assinada pelo ministro no evento municipalista regulamentará as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas). Na prática, a iniciativa do Ministério prevê a liberação de recursos para que os Municípios consigam ampliar o atendimento às famílias em situação de extrema pobreza a fim de que sejam atendidas pelo Programa Bolsa Família (PBF).
Em seu discurso, Wellington Dias destacou a necessidade da ação para ampliar o número de famílias atendidas. “País que está entre as maiores economias do mundo, o Brasil tem 94 milhões de pessoas no Cadastro Único, que significa que estão na pobreza, ou seja, cerca de metade da população. Temos ainda 55 milhões, ¼ da população, no Bolsa Família, ou seja, na extrema pobreza”, lamentou. “Vamos liberar esse recurso de reforço ao Cadastro Único. Para [fortalecer] essa parceria com os Municípios para dar condição de fazer a busca ativa dessas famílias”, completou Dias.
(Foto: Agência CNM)
