Henrique Acker – O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (25/8) à Polícia Federal uma investigação sobre R$694 milhões em 964 emendas individuais de parlamentares, as chamadas “emendas pix”, aprovadas entre 2020 e 2024.
Dino deu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) repasse às superintendências da PF de cada estado a lista com as emendas que não contam com plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo, alvos de inquérito policial.
Flávio Dino já havia determinado o bloqueio nos repasses de 1.200 emendas para a área de Saúde, em abril, em função de irregularidades na abertura de conta específica para o recebimento dos recursos.
“Centro da praça” paga a conta
Em junho, durante audiência pública no Congresso Nacional, Flávio Dino usou a arquitetura da Praça dos Três Poderes, em Brasília, para justificar a exigência de transparência e acompanhamento do dinheiro destinado a obras públicas.
“Ninguém pode esquecer que no centro dessa arquitetura está exatamente a praça, ou seja, os donos do dinheiro público, os protetores da soberania popular, que são, portanto, aqueles que sobre os quais nós devemos parametrizar toda a ação dos três poderes”.
Cerca de R$50 bilhões estão previstos para as emendas parlamentares no Orçamento da União de 2025, das quais cerca de R$ 40 bilhões em emendas impositivas, de execução obrigatória. Em 2024, foram cerca de R$ 40 bilhões em emendas, de acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).
Direita quer blindar parlamentares
Enquanto isso, a oposição bolsonarista se articula com o Centrão para blindar parlamentares envolvidos na farra da distribuição de emendas.
O objetivo é acelerar a aprovação da chamada PEC das prerrogativas, mais conhecida como PEC da impunidade, que visa alterar a Constituição e exigir autorização do Congresso para que se investigue e processe parlamentares em ações criminais.
Para isso, a direita e a extrema-direita contam com a simpatia de Hugo Motta, presidente da Câmara, e do novo relator do projeto, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG).
Por Henrique Acker (jornalista e colunista) com informações da Agência Brasil, G1, Veja, Brasil de Fato e INESC.
