Celso Sabino dez essa afirmação durante sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados enquanto falava sobre a dificuldade das companhias de ampliarem suas frotas: ‘Risco do que está ruim ficar pior.’ Pelo texto da reforma, as empresas podem ter imposto único com carga tributária de 25%
O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse na tarde de quarta-feira (4), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que a grande quantidade de ações judiciais de consumidores contra as empresas aéreas é um problema para a entrada e manutenção de novas empresas no País. A audiência debateu o aumento de 24% das passagens nos últimos quatro anos, o que também seria causada pela baixa oferta interna.
Celso Sabino citou o exemplo da norte-americana Delta, que, segundo ele, tem 2% de suas operações no País; mas responde aqui por mais de 50% das demandas judiciais contra a empresa. No caso da Latam, quase todas as ações judiciais são no Brasil, de acordo com o ministro, embora a empresa tenha apenas 35% das suas operações aqui.
O ministro também pediu aos parlamentares que não permitam o aumento a carga das empresas na reforma tributária. Sabino disse que a situação das empresas aéreas, que segundo ele já é ruim, pode ficar ainda pior pela reforma. Pelo texto, as empresas aéreas podem ter um imposto único com carga de 25%. Segundo, já colocado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas, se isso se concretizar as empresas podem ter incremento de mais de R$ 3 bilhões em impostos por ano.
“O que está sendo discutido agora é o risco do que está ruim ficar, talvez, pior um pouquinho. Que é com a reforma tributária. No mundo todo existem países, inclusive, que a alíquota da aviação civil é zero. Repito: existem países no mundo que a alíquota da aviação civil é zero. Por quê? Porque lá se entende que é estratégico, é importante, é quem transporta órgãos, sangue, remédio, vacina, o povo, o concurseiro, o doente, a pessoa que precisa de um tratamento… Então, o mundo todo entende a importância estratégica do setor da aviação civil”, explicou.
“E no Brasil nós estamos ainda discutindo essa reforma tributária. Então, é muito importante que o Congresso Brasileiro entenda qual importância estratégica que é dar a esse setor”, acrescentou. Celso Sabino solicitou também alguma flexibilização nas normas de defesa do consumidor, além do uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para garantir a compra de motores e aviões por parte das empresas aéreas.
Preços
A presidente da Associação das Empresas Aéreas, Jurema Monteiro, acrescentou à lista de Sabino o custo do querosene de aviação. Ela disse que a Petrobras produz 90% do querosene utilizado, mas o custo é o dobro do praticado nos Estados Unidos. Sobre o aumento de 24% nas passagens, ela disse que o setor sofreu com a pandemia e com o aumento de custos em dólar.
De acordo com Adriano Miranda, da Agência Nacional de Aviação Civil, a tarifa média no primeiro semestre foi de R$ 574,13 – 57% dos assentos teriam sido vendidos por no máximo R$ 500 e 33% por no máximo R$ 300. Segundo ele, isso ocorre porque a maioria das pessoas compra com antecedência a preços mais baixos. Ele reconheceu, porém, que houve uma redução na oferta de voos do Norte para o restante do País, como alguns deputados afirmaram na audiência.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que há muito tempo não consegue comprar passagens para a Bahia por menos de R$ 1 mil. “Eu quero saber aonde estão as passagens de R$ 300, porque não é saindo em Salvador. De Salvador você não acha, hoje, uma passagem por R$ 300 pra lugar nenhum. Nem para Aracaju”, protestou. Solla explicou que recorreu à Justiça por causa de cancelamentos de voos acompanhados de mau atendimento. “Entrei na Justiça três vezes, uma já ganhei e duas estão tramitando. E toda vez que eu tiver um voo cancelado e não tiver o devido tratamento por parte da companhia, eu entrarei na Justiça”, destacou.
Também os deputados Dorinaldo Malafaia e Josenildo, ambos do PDT do Amapá, questionaram os preços das passagens em sua região e o serviço prestado aos passageiros. Malafaia lembrou que as empresas aéreas conseguiram isenção de PIS e Cofins entre este ano e 2026.
O ministro reiterou que os passageiros que compram com até seis meses de antecedência conseguem pagar até R$ 500 pelas passagens, ao contrário dos que compram com apenas dias de antecedência. Sabino disse que apenas 5% dos passageiros do País compram passagens acima de R$ 1,5 mil e, segundo ele, se diminuir os preços para quem compra em cima da hora, os viajantes mais pobres, que compram bilhetes de até R$ 500, serão penalizados, pois as passagens, como um todo, podem ficar com mais caras.
Rafael Pereira, do Ministério de Portos e Aeroportos, disse que o programa federal para compra de passagens de até R$ 200 ainda deve demorar alguns meses para ser lançado. Segundo ele, a ideia é atender a um público que não viaja de avião normalmente, principalmente aposentados que ganham até R$ 2.640.
O ministro Celso Sabino disse que o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil estão buscando novas empresas estrangeiras para atuar no Brasil, mais recentemente com reuniões com representantes da Arábia Saudita. O governo também estaria solicitando às empresas que façam promoções que permitam ao turista estrangeiro conhecer dois destinos brasileiros pelo preço de um. Ele ainda anunciou que será realizado o Salão Nacional do Turismo, entre 15 e 17 de dezembro, em Brasília.
(Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)
