Em sessão da Comissão do Trabalho da Câmara, Luiz Marinho pediu um debate sobre o conteúdo da proposta
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo foi “incapaz” de divulgar corretamente o projeto de lei complementar, que vai regulamentar os serviços prestados por motoristas de aplicativos de plataformas. O projeto enfrenta resistência no Congresso e entre a categoria.
A declaração foi concedida na Comissão de Trabalho da Câmara. Marinho afirmou que tem conversado com grupos interessados na proposta apresentada no mês passado – trabalhadores, inclusive – para compreender os motivos da resistência ao texto. “Peço encarecidamente para a gente olhar o conteúdo do projeto de lei. Porque eu tenho debatido com trabalhadores, grupos pequenos, para entender um pouco qual a resistência. Compreendi que ela vem pela desinformação e a nossa incapacidade, do governo, de comunicar corretamente qual o conteúdo do projeto para o conjunto da sociedade, em particular para os motoristas”, disse.
A regulamentação da profissão é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vem se tornando uma dor de cabeça para o governo. O presidente enxergava na regulamentação uma chance de conquistar um público visto majoritariamente como bolsonarista. No entanto, a proposta teve efeito reverso e gerou uma onda de protestos da categoria.
O projeto prevê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade, a representação por sindicato e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10 — um dos pontos rejeitados pela categoria, que não quer remuneração por hora, mas cobrança por quilômetro rodado. O ministro Luiz Marinho defendeu a proposta de remuneração básica nesta quarta, e alegou que o piso terá reajuste anual. “Está garantido o reajuste anual dessa hora mínima, que é garantido com base na política do salário mínimo. Nós temos ainda que encontrar um jeito de escrever, porque não pode se indexar o salário mínimo, evidentemente, do ponto de vista constitucional”, afirmou o ministro.
Enviado ao Congresso Nacional no início de abril, o projeto ainda não tem um relator na Câmara. Nesta quarta a Casa realiza uma comissão geral para discutir o projeto. Representantes da categoria estarão presentes no plenário. Integrantes do governo avaliam que falta interlocução entre o ministério e lideranças do Congresso. “Falta conversar mais com as lideranças do Congresso. A visão dele (Marinho) é que o projeto não é simples. Tem toda uma reação. Como é uma categoria muito difusa, é difícil unificar a opinião do segmento”, reconhece o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Nesta quarta, o ministro sinalizou na Comissão que o texto pode passar por alterações no Congresso, e que o governo não pretende que a proposta “saia do mesmo jeito que entrou”.
Dentro do próprio governo, a avaliação também é de que o projeto, feito em meio a ameaças às plataformas e boatos de que as empresas poderiam deixar o país, foi mal divulgado. As primeiras peças publicitárias explicando a proposta começaram a ser veiculas só no início deste mês. A campanha da Secretaria de Comunicação Social tenta passar a mensagem de “autonomia com direitos”. As peças em rádio, TV e internet vão mostrar como é hoje a situação do motorista por aplicativo e como ficará se a lei for aprovada.
Interlocutores de Marinho dizem que a demora se explica porque a pasta do Trabalho não tem contrato com agência publicitária e depende da Secom, do ministro Paulo Pimenta. Além disso, afirmam que há dificuldade em lidar com fake news que foram criadas sobre o projeto, enquanto o governo não tirou o plano de comunicação do papel. Uma delas, segundo a pasta, é que a remuneração mínima, de R$ 32,10 por hora de trabalho, seria o valor máximo a ser pago.
(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
