Construção da ferrovia entre Mato Grosso e Pará é questionada no Supremo Tribunal Federal, por conta de lei que mudou limites de reserva ambiental para permitir obra
O governo federal vai atualizar o projeto da ferrovia Ferrogrão para viabilizar o seu licenciamento ambiental, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (10). “A gente vai atualizar o projeto e aí a gente vai verificar qual é o caminho legal para ter o licenciamento e para que a obra possa percorrer os trechos que ela deseja percorrer. É isso que vai ser feito. Então, a Ferrogrão está na nossa agenda”, declarou.
Instituído em 2012, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o projeto da Ferrogrão prevê a criação de um complexo ferroviário e rodoviário de 933 quilômetros para ligar o município de Sinop, em Mato Grosso, a Mirituba, no Pará. Em 2017, o governo de Michel Temer (MDB) havia editado uma medida provisória que alterava limites de quatro Unidades de Conservação do Pará, para dar passagem à ferrovia.
O texto deu origem à Lei 13.452/2017. No entanto, o PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal na qual alegava que a lei originada da MP é inconstitucional, por não se tratar de um instrumento legal para mudar limites de unidades de conservação. O STF suspendeu o projeto da Ferrogrão em 2021. Em setembro do ano passado, a Corte interrompeu a tramitação da ação contra a ferrovia e deu seis meses para que o governo fizesse um estudo ambiental que viabilizasse a construção do empreendimento.
“Agora, temos condição de avançar com o projeto e, depois do projeto reorganizado nesse período de seis meses, vamos verificar quais são as necessidades impostas, ambientais, com relação a terras indígenas, para a Ferrogrão percorrer aquele trajeto”, disse.
Renan Filho afirmou ainda que a rodovia pode ser construída em paralelo à BR-163. “Em tese, se a BR passou, por que outra obra de infraestrutura não pode passar? Em tese. Agora, isso precisa ser autorizado pelo Ibama. E aí a gente vai percorrer esse caminho, o governo vai percorrer”, disse. A obra deve demandar R$ 30 bilhões – dados que são considerados defasados pela pasta. O ministro não descarta um aporte inicial pelo governo para viabilizar o investimento privado. “É isso que estamos estudando e vamos verificar.”
(Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
