Ministro do Trabalho acredita que anúncio poderá ser feito em 15 dias. Governo também discute com empregados e empregadores mudanças para privilegiar a negociação coletiva
A regulamentação da atividade de aplicativos, na área de transporte de passageiros, está prestes a ser anunciado. É o que adiantou nesta sexta-feira (6) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No entanto, Marinho não quis dar detalhes, considerando mais prudente esperar a redação do acordo para então fazer um anúncio público – o que deve acontecer nos próximos 15 dias.
“Já vi muito acordo ser inviabilizado por causa de onde coloca a vírgula”, justificou o ministro, na manhã desta sexta-feira (6), durante participação do início de encontro nacional da Central dos Sindicados Brasileiros (CSB), em São Paulo. Segundo Marinho, o acerto deverá envolver apenas o transporte de quatro rodas. Foram citadas a Uber e a 99. “Duas rodas (motos e bicicletas) não está dando acordo, então o governo vai arbitrar, provavelmente”, acrescentou.
Marinho voltou a falar sobre a questão da Uber e as negociações que se desenvolvem há meses sobre regulação, afirmando que não defendeu a saída da empresa do Brasil. Mas disse em seguida que não aceita ser “chantageado” nesse debate. Segundo ele, o posicionamento do MTE não busca “afugentar” empresas, mas defender o entendimento direto.
“Não existe lógica de perseguição. Pelo contrário, precisamos de empresas fortes. Se houver acordo entre trabalhadores e empregadores, facilitará a tramitação no Congresso Nacional. O governo vai valorizar o que for acordado, sobre qualquer assunto”, disse.
Isso vale também para a revisão da “reforma trabalhista”. Marinho voltou a afirmar que não haverá “revogaço”, mas alterações pontuais, negociadas. E criticou a lei aprovada em 2017 (13.467), que enfraqueceu os sindicatos de trabalhadores e preservou os patronais. “Os dois precisam ser fortes. Não poder haver desequilíbrio, como tem hoje no Brasil.” O grupo de trabalho que discute negociação coletiva e estrutura sindical apresentará uma proposta até o mês que vem, que deve se tornar projeto a ser encaminhado ao Congresso.
O ministro Luiz Marinho criticou ainda o projeto aprovado nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que amplia o direito de oposição à cobrança da contribuição assistencial (ou negocial). “O papel daquele projeto é respaldar a prática antissindical”, disse Marinho. O PL 2.099/2023 seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
Segundo o ministro, o imposto sindical foi “corretamente” extinto, mas o parlamento deveria ter assegurado outra fonte de custeio para as entidades. Para ele, deveria haver duas fontes: a mensalidade dos associados e uma contribuição associada à prestação do serviço do sindicato. No caso, a negociação coletiva, válida para todos os trabalhadores de uma categoria, sindicalizados ou não.
(Foto: Cristiane Gercina/Folhapress)
