“É bom pontuar que a matéria se refere a 2021. Então, ao passado. O nome para a Abin foi indicado ao Senado e ainda não foi aprovado. Nós, assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformular. O que eu posso dizer é que, sob nova direção, toda a lei será respeitada no trabalho da Abin”.
Declaração é do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao se reportar sobre notícia de que a Abin, hoje sob sua responsabilidade, utilizava um sistema secreto de monitoramento, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A ferramenta permitia monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem permissão.
Declaração ocorreu no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 14, depois que Rui Costa participou da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros.
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai investigar o caso, segundo o chefe da Casa Civil, afirmando que “serão feitas mudanças de pessoas, de métodos e de práticas”, para “alinhamento com a legislação em vigor”, assim que a nomeação do novo diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, for aprovada pelo Senado.
“Se algo foi feito no passado, no outro governo que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem é responsável, a CGU, aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, que é a responsabilização devida, sejam feitas a quem praticou esses atos no passado”, delineou Rui Costa, reforçando indireta à Bolsonaro.
Sobre o episódio, o ministro enfatizou que a “orientação do presidente é não gastar energia em cima disso. Todos os erros ou problemas que estamos encontrando, o que a gente faz é mandar para os órgãos a quem cabe fazer as correções, seja CGU, seja Ministério Público, hoje o Judiciário. Então, assim como foi no episódio das joias, todo material que tinha aqui, documentos, nós encaminhamos por solicitação da Polícia Federal e do Ministério Público aos órgãos competentes. E assim faremos nesse caso”, reforçou, fazendo referência ao episódio das joias ilegais endereçadas à família Bolsonaro apreendidas na Receita.
Lembrou ainda que o governo não deve transformar em agenda do dia “os problemas que aparecerem do passado”.
“Temos muita coisa para fazer pelo povo brasileiro e não ficar se dedicando aos erros eventualmente cometidos no passado. Quem cuida disso são os órgãos competentes, CGU, Ministério Público, Ministério da Justiça, então a eles caberá analisar cada ato praticado pelos gestores anteriores”, finalizou Rui Costa. (Foto: Manuel Marçal )
