Reajuste de salário de trabalhadores estava parado desde ano passado por falta de definição de onde viriam os recursos. Cronograma do recurso complementar foi pactuado pelo Ministério da Saúde com estados e municípios
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (9) que o governo federal vai repassar recursos a estados e município para custear o piso salarial da enfermagem. De acordo com Trindade, a transferência será feita até 21 de agosto. O anúncio foi feito na Secretaria de Relações Institucionais, ao lado de representantes da categoria. “Estivemos aqui reunidos para discutir a implementação do piso da enfermagem, como fazer de forma segura para garantir o direito da nossa categoria de forma harmônica entre estados, municípios e governo federal”, explicou a ministra.
“Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso”, completou Trindade durante o encontro.
De acordo com Nísia Trindade, foi implementado um “guia” com um passo a passo de como implementar o piso, seguindo determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos concluir toda essa etapa com a previsão de fazer essa remuneração a estados e municípios, fazer essa transferência até o dia 21 de agosto”, disse a ministra.
O novo piso salarial da enfermagem foi implementado pela lei 14.434 de 2022, mas foi suspenso no STF sob argumento de ausência de indicação da fonte de custeio e dos impactos da alteração legislativa sobre a situação financeira de estados e municípios. Em 12 de maio, o presidente Lula sancionou projeto de lei que abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Depois disso, a Suprema Corte voltou atrás e liberou o pagamento, mas com ressalvas. O relator do caso, ministro Roberto Barroso, notou que o valor de R$ 7,3 bilhões reservado pela União não deve ser capaz de custear todo o gasto para implementação do piso salarial, já que o impacto financeiro da implementação, no primeiro ano, seria de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.
Assim, em relação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como às entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Barroso fixou que a obrigatoriedade do piso só existe no limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação.
“Já realizamos o pagamento retroativo dos servidores do Ministério da Saúde e temos discutido semanalmente com fóruns de enfermagem, governadores, prefeitos e o setor privado [que atendem] 60% SUS para viabilizar os repasses”, escreveu Nísia Trindade em uma rede social.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, como definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Pagamento será feito em nove parcelas
Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. Os valores são retroativos ao mês de maio e incluem o 13 º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.
O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores da enfermagem e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS. De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.
A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.
(Foto: Sérgio Lima)
