Portaria foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União e determina que a corporação auxilie o Ibama na fiscalização e repressão ao desmatamento
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, até o dia 31 de dezembro deste ano, o emprego da Força Nacional em apoio as ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Amazônia Legal. A portaria, publicada nesta segunda-feira (1º) e assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, determina que a corporação auxilie o órgão nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais como os incêndios florestais e queimadas.
“Em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de duzentos e setenta e cinco dias, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2024”, diz um trecho da portaria.
O Ibama dará apoio logístico e vai dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz outro trecho do documento.
No final do ano passado, a pedido da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o ministério já havia prorrogado por 90 dias a presença da corporação nas as ações do Ibama na calha dos rios Negro e Solimões, no Amazonas. De acordo com a pasta, a decisão estava na linha do que determinou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam intensificadas as ações de combate ao garimpo ilegal nas terras indígenas dos Yanomami no Amazonas e Roraima.
O Ibama afirma que o garimpo ilegal ganhou mais força nos últimos anos em vários territórios indígenas no país. A atividade impacta diretamente o modo de vida dos povos originários, destruindo o meio ambiente, causando a poluição dos rios devido ao mercúrio, conflitos armados, violência e morte. “Normalmente, os garimpeiros se instalam ao lado das aldeias e se apropriam da produção agrícola indígena, poluem os rios com mercúrio. Assim, as famílias ficam numa situação de carência alimentar”, observa o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho.
(Foto: Divulgação/PF)
