A agenda do presidente Lula registra para a tarde desta terça-feira, 14, a presença dele no encerramento do encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.
Os prefeitos têm criticado a reforma tributária, em discussão na Câmara.
A principal crítica recai sobre o fim do Imposto Sobre Serviços (ISS), cujo fim da contribuição é defendido por Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária e autor da PEC 45, que deve ser a base da reformulação do sistema tributário.
Antecipando-se às críticas que podem ganhar dimensão, o ministro Fernando Haddad marcou presença na abertura do encontro da Frente Nacional dos Prefeitos nesta segunda-feira 13, e garantiu, em pronunciamento, que a proposta de Reforma Tributária em discussão no Congresso “não vai diminuir em nada” a arrecadação do Impostos sobre Serviços nos municípios.
“Quando a gente propõe o IVA, que pode ser dual [um para União e outro para estados e municípios] ou não, nós estamos propondo tributo que é transparente, justo, simples, que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios. Primeiro, é um tributo muito pequeno perto dos demais que estão sendo organizados; segundo, boa parte disso, quase 90%, vai ficar exatamente no mesmo lugar “, declarou.
Haddad ainda defendeu a criação do Imposto sobre Valor Agregado para “reindustrializar o país” e disse que a aprovação da reforma trará “um choque de competência e de eficiência” na economia brasileira.
“Eu não tô aqui, como se fez no passado, para resolver o problema da União. Porque era simples fazer um IVA federal e encerrar o assunto no que diz respeito às finanças públicas federais. Não é isso que nós estamos propondo. Nós estamos nos propondo um debate franco e aberto com vocês para esse país voltar a crescer”, esclareceu.
No discurso, o ministro também disse não ter o objetivo de prejudicar setores da economia, como a agricultura, que responde por 11% do PIB brasileiro, mas afirmou que não adianta pensar apenas “no seu próprio umbigo”.
Haddad destacou ainda disposição em dialogar com entidades representativas dos prefeitos.
“As demandas estão aí, a população continua crescendo, nós todos estamos espremidos por demandas novas, ideias novas, desafios novos, nós precisamos encontrar uma reforma que faça o Brasil crescer”, pontuou. “Nós queremos que esse debate continue e que nós, com muita franqueza, possamos chegar a um texto que certamente vai significar uma escolha, mas que essa escolha venha beneficiar a todos nós, sobretudo pensando no nosso futuro”.
A principal preocupação entre os prefeitos é que, a depender do texto da reforma, os municípios percam a arrecadação municipal.
No Congresso, cerca de três propostas defendem a extinção de ao menos cinco tributos para criar o IVA, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai indicar três técnicos para uma Comissão do Ministério da Economia sobre reforma tributária.
A proposta foi feita no último dia 7 por Fernando Haddad que declarou aos dirigentes da entidade querer uma reforma que não prejudique os municípios.
Atualmente, estão em debate propostas de reforma, como a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que propõem a unificação dos impostos sobre consumo, a partir de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) retirando, assim, a autonomia arrecadatória dos municípios sobre o ISS. (Foto ilustração)
