O ministério almejado pelo presidente da Câmara e o partido de Kassab recebeu, em dezembro, a quantia de R$ 535 milhões destinada à aquisição de equipamentos. O estado de Alagoas, liderado por Lira, foi um dos locais mais favorecidos no encerramento do ano.
Em meio a uma disputa entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o PSD, o Ministério da Agricultura teve seu orçamento ampliado com emendas de comissão. Somente em dezembro, foram reservados R$ 535 milhões para a distribuição de “máquinas pesadas” em todo o país a partir deste ano. Esse montante foi empenhado, ou seja, garantido para utilização, enquanto persistia o impasse entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao bloqueio de emendas, imposto pelo ministro Flávio Dino, em razão da falta de transparência nas escolhas dos parlamentares. A possível perda do ministério em uma esperada reformulação ministerial tem gerado descontentamento no PSD.
Uma pesquisa realizada pelo O GLOBO revelou que Alagoas, estado governado por Lira, foi um dos locais que mais recebeu recursos na última fase de empenhos, nos dois últimos dias de 2024. A possibilidade de uma alteração na área de Agricultura já gerou preocupação no PSD, o partido do atual ministro e senador licenciado, Carlos Fávaro (MT). Dirigentes da legenda, liderada nacionalmente por Gilberto Kassab, estão analisando em conversas internas que a perda dessa pasta por Fávaro aumentaria o descontentamento dentro do partido, cuja bancada na Câmara já está reivindicando uma participação mais significativa na Esplanada dos Ministérios.
O jornal O GLOBO informa que encontrou 92 registros de notas de empenho no Portal da Transparência do governo federal, emitidos no mês passado, relacionados a verbas de emendas de comissões destinadas à aquisição de maquinário, conforme o pregão 90010/2024. Esse pregão, que ocorreu em abril do ano anterior, dispõe de até R$ 2,5 bilhões para que o governo federal adquira e repasse, para estados e municípios, equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras, tratores agrícolas e caminhões-pipa.
O edital tem como finalidade o fornecimento de “equipamentos pesados (…) para atender às demandas” do Ministério da Agricultura, bem como “dos estados, prefeituras e do Distrito Federal“. As notas de empenho especificam que o objetivo é a “mecanização e melhorias em vias rurais”. Além disso, o edital estipula que os equipamentos devem ser entregues nas superintendências federais de Agricultura e Pecuária (SFA) de cada uma das unidades federativas.
Aumento nas despesas financeiras.
No Ministério da Agricultura, o montante das emendas de comissão aumentou de R$ 12 milhões em 2023 para R$ 850 milhões no ano anterior. Ao incluir outros tipos de emendas parlamentares, a parte do orçamento da pasta que depende de recomendações do Congresso representa 13%, mas esse percentual sobe para 41% ao excluir as despesas obrigatórias, que permanecem constantes a cada ano. Esse percentual é equivalente ao registrado em 2020, o primeiro ano de funcionamento do orçamento secreto, quando 12% dos recursos destinados à Agricultura foram fruto de indicações parlamentares, conforme dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP), alcançando 52% dos gastos não obrigatórios.
Em dezembro, os R$ 535 milhões alocados foram aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Nos dias 30 e 31 desse mês, em uma análise de 20 notas de empenho realizadas pelo GLOBO, o Ministério da Agricultura destinou mais de R$ 400 milhões. De acordo com esses documentos, Alagoas receberá R$ 34,6 milhões em equipamentos, posicionando-se como o quinto estado mais beneficiado, atrás de Piauí, Acre, Amazonas e Rio Grande do Norte, que figura em primeiro lugar com R$ 50,8 milhões.
A alocação de recursos é o primeiro estágio da despesa, marcado pela reserva de um montante específico pelo governo para utilização futura. Posteriormente, à medida que o serviço contratado é de fato realizado, os valores são efetivamente liquidados e, por fim, pagos à empresa responsável pelo serviço. No contexto deste pregão, focando apenas na verba reservada em dezembro, 14 empresas foram escolhidas para fornecer o maquinário em todo o território nacional. O fornecimento ocorrerá por meio de uma ata de registro de preços, onde a empresa se compromete a fornecer o equipamento de acordo com a demanda do governo, respeitando os preços e as quantidades previamente estabelecidos.
Em resposta, o Ministério da Agricultura explicou que ainda está lidando com os “restos a pagar” de 2024, ou seja, os montantes comprometidos no ano anterior que não avançaram nas etapas da despesa até o dia 31. Segundo a pasta, “essa situação pendente pode levar a mudanças nos valores e dados”. O ministério mencionou que deverá ter suas “apuracões contábeis finalizadas” a partir desta semana, mas não forneceu detalhes sobre a quantidade de equipamentos já repassados a estados e municípios.
“O Ministério da Agricultura e Pecuária comunica que está verificando os montantes que foram empenhados, liquidados e efetivamente pagos até agora. (…) Além disso, estamos analisando os pagamentos realizados em 2024 e suas devidas destinações“, declarou o órgão. (Foto: Ministério Agricultura/Divulgação)
