Decreto do ultradireitista Javier Milei deve ser anunciado nesta terça-feira (26) e poderá resultar na demissão de até 7 mil funcionários públicos
O governo de Javier Milei deve anunciar nesta terça-feira (26) que não renovará os contratos de funcionários públicos do país com menos de um ano de trabalho, diz a imprensa argentina. A medida deve impactar cerca de 7 mil trabalhadores do Estado, admitidos após 1º de janeiro de 2023. A iniciativa faz parte do “Plano Motoserra”, pacote de ajustes fiscais anunciado no começo de dezembro que prevê cancelamento de licitações, desvalorização do peso e redução de subsídios.
O novo decreto impede renovação de funcionários contratados há menos de um ano na administração central do Executivo e também em organizações descentralizadas do Estado, bem como empresas públicas e corporações público-privadas com maioria estatal. Segundo os jornais argentinos, o número exato de demissões ainda não é claro, mas a medida afetará não apenas os servidores da Casa Rosada e da administração direta, mas também atingirá órgãos descentralizados, empresas públicas e sociedades anônimas com participação majoritária do Estado, incluindo a petroleira YPF, além de contratos terceirizados com validade até o final deste ano.
O governo planeja realizar uma auditoria para avaliar o tamanho total do funcionalismo público argentino após as demissões. Órgãos que buscarem evitar a demissão de funcionários precisarão justificar ao governo e, se aprovado, poderão prorrogar os contratos por apenas mais 90 dias corridos. Funcionários trans e com deficiência contratados no último ano, bem como aqueles que já trabalham no governo desde antes de 2023, não serão dispensados. Além das demissões, há a expectativa do anúncio da redução dos salários dos altos funcionários do governo, incluindo um possível congelamento de vencimentos e uma redução de até 15% em alguns cargos, conforme relatos do jornal “Clarín”.
Além disso, exceções podem ser negociadas pelos responsáveis de cada área da administração pública, que deverão justificar cada renovação perante o Chefe de Gabinete e não poderão renovar os contratos sem autorização. O governo ainda estuda congelamento de salários e até mesmo redução salarial para altos funcionários públicos, conforme o jornal portenho Clarín.
Ainda nesta semana, o governo planeja encaminhar ao Congresso um pacote de medidas para discussão durante as sessões extraordinárias convocadas por Milei entre 26 de dezembro e 31 de janeiro. Entre as propostas, destacam-se o restabelecimento das escalas do Imposto de Renda anteriores às modificações feitas pelo ex-ministro da Economia, Sergio Massa, e a eliminação temporária da fórmula de mobilidade na aposentadoria.
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