A Meta, que gerencia plataformas sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá um período de 72 horas para fornecer explicações ao governo brasileiro acerca das alterações nas diretrizes de moderação de conteúdo que foram comunicadas pelo CEO Mark Zuckerberg. Segundo o Palácio do Planalto, a notificação que define esse prazo será emitida ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Faremos a entrega de uma notificação judicial, e a companhia terá um prazo de 72 horas para esclarecer ao governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta em relação ao Brasil“, declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após uma reunião em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (foto).
De acordo com Rui Costa, a administração pública está bastante alarmada com a decisão da Meta de não continuar a monitorar o conteúdo. “Essa mudança afeta significativamente a sociedade brasileira. Afeta as crianças, especialmente em relação a conteúdos inadequados e ao tráfico infantil. Afeta a segurança pública, no que diz respeito a informações relacionadas à proteção das pessoas e à atividade criminosa”, afirmou Costa. Ele também mencionou exemplos de impactos relacionados a diversas formas de discriminação, como raça, religião, gênero e regionalismo, que acabam por fomentar discursos de ódio.
O ministro também citou o exemplo da utilização de inteligência artificial para criar um vídeo que contém informações falsas vinculadas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Costa, esse tipo de vídeo afeta até mesmo a economia nacional.
“As pessoas frequentemente têm dificuldade em diferenciar entre a realidade e a falsidade. Essa confusão afeta o país, a sociedade, os indivíduos e a economia. É uma questão de soberania nacional“, destacou.
Em face da situação, a administração pública planeja formar uma equipe de trabalho que incluirá ministérios e o setor de comunicações, com o objetivo de melhorar a estrutura legal do Brasil. “Estabeleceremos um diálogo com as organizações que representam os meios de comunicação, incluindo a mídia brasileira, visando preservar o princípio essencial da democracia, que é a plena liberdade de expressão. Não é aceitável haver uma distinção de tratamento entre uma emissora de TV que opera no Brasil, que segue um conjunto de regras, e uma pessoa que possui um alcance imenso [nas redes sociais]”, defendeu.
Entretanto, o ministro enfatizou que a liberdade de expressar opiniões sobre diversos assuntos não implica na isenção de responsabilidade por delitos cometidos.
Advocacia Geral da União
O advogado-geral da União afirmou que a população brasileira não permitirá a imposição desse tipo de política promovida pela Meta. “Neste instante, nossa preocupação é que a empresa se pronuncie de forma clara, uma vez que sua transparência tem sido inexistente até agora.”
De acordo com Jorge Messias, a Advocacia Geral da União (AGU) enviará ainda hoje uma notificação à Meta, exigindo que a empresa forneça explicações às autoridades brasileiras sobre as medidas que adotará para garantir a segurança de crianças, jovens, mulheres e pequenos empresários que utilizam a plataforma como uma forma de negócio.
“Há muitas pessoas que utilizam essa plataforma com frequência e que podem estar bastante expostas à nova política. A falta de clareza sobre essa nova política, devido à falta de transparência da empresa, gera incertezas”, afirmou, ressaltando que o Brasil possui leis bastante severas para a proteção desses grupos. (Foto: PR/Divulgação)
