A diplomacia brasileira conseguiu manter no acordo entre Mercosul e União Europeia o uso das compras do Estado como ferramenta para impulsionar a indústria brasileira. Em termos gerais, o objetivo é dificultar compras externas para que o governo compre de empresas brasileiras. Entre as medidas anunciadas nesta sexta-feira está a exclusão das compras do Sistema Único de Saúde (SUS) do acordo.
Com isso, o governo brasileiro está vetado de comprar de outros países itens destinados ao SUS . A exclusão foi posta como “complexa”.
O governo reconhece as compras governamentais com um “instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial” e por isso pediu a revisão deste trecho do acordo para garantir a manutenção desse instrumento como impulsionador econômico e industrial. Esta foi uma das cláusulas que travou o avanço das negociações ao longo do ano, mas terminou com uma vitória da diplomacia brasileira.
Ainda sobre compras governamentais, o texto prevê a preservação da possibilidade de encomendas tecnológicas, considerada uma política de fomento à inovação; a eliminação de restrições temporais ao uso de offsets tecnológicos e comerciais; a manutenção de espaço para políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; e a preservação de margens de preferências para produtos e serviços nacionais.
Outro ponto de impasse foi a cláusula sobre as exigências ambientais impostas pela União Europeia. O acordo final prevê um reforço do compromisso ambiental e econômico, mas rechaça “barreiras desnecessárias ao comércio”. Os dois blocos acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente.
O Brasil tinha preocupação com a questão ambiental por temer que a nova lei antidesmatamento da Europa fosse usada para dificultar a entrada de produtos brasileiros na União Europeia. Esse trecho do acordo seria um mecanismo de proteção em caso de medidas unilaterais vistas como protecionistas.
Apesar do receio brasileiro, a presidente do bloco europeu, Ursula von der Leyen, destacou a política ambiental do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e afirmou que o compromisso com o meio ambiente deveria ser mundial.
Lula, por sua vez, também destacou os dois pontos eu seu discurso sobre o acordo e afirmou que o texto final é “equilibrado” e “reconhece as credenciais ambientais” do Mercosul.
— Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar, ciência e tecnologia. Alongamos um calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial — afirmou o presidente, acrescentando:
— Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociações. Estamos assegurando novos mercados para nossas exportações e fortalecendo fluxo de investimento.
