Militar fez uma confissão para a Polícia Federal que pode se transformar numa delação premiada. Isso porque ele entregou “informações importantes”. CPMI também recebe autorização para firmar acordo com o ex-ajudante de ordens de bolsonaro.
Depois de dez horas de depoimento para a Polícia Federal (PF) na segunda-feira (28), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, resolveu colaborar com a Polícia Federal (PF) nas investigações sobre ações golpistas e o caso das joias sauditas envolvendo o ex-presidente. De acordo com o jornalista César Tralli, âncora da GloboNews, o militar fez uma confissão para a PF que pode se transformar numa delação premiada. Isso porque ele entregou “informações importantes”.
O fato é que o ex-ajudante passou dez horas depondo no âmbito do inquérito que investiga a suposta contratação de Walter Walter Delgatti para forjar a invasão de urnas eletrônicas. Num depoimento explosivo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro, o hacker contou que o ex-presidente lhe pediu para fraudar as urnas, ofereceu indulto caso fosse preso e ainda colocou à sua disposição os técnicos do Ministério da Defesa.
Além da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que lhe levou até Bolsonaro, Delgatti contou que Mauro Cid também estava na reunião. A PF investiga se o tenente-coronel auxiliou no acesso do hacker a pasta da Defesa. O ex-ajudante, que está preso por envolvimento na falsificação de cartão de vacina de Bolsonaro e familiares, também é acusado no caso das joias sauditas recebidas como presentes pelo ex-presidente e vendidas nos Estados Unidos. A defesa de Cid já declarou que ele agiu a mando de Bolsonaro. Mauro Cid também é investigado pela troca de mensagens golpistas com outros militares, conforme revelou a PF após ter acesso as mensagens no celular dele.
Depois de trocar de advogado, o ex-ajudante de ordens, por meio do advogado Cezar Bittencourt, indicou que passaria a colaborar com a Polícia Federal nas investigações. Primeiro, destacou que o cargo de Mauro Cid tem como atribuição cumprir ordens. Depois, o advogado disse que seu cliente iria confessar. Em seguida, falou que ele iria esclarecer tudo em relação aos acontecimentos que ele presenciou no Palácio do Planalto. Até agora, o tenente-coronel vinha se mantendo em silêncio nos depoimentos à PF e CPIs para não criar provas contra ele mesmo. Agora, segundo aliados de Bolsonaro, tudo indica que ele começou a falar.
CPMI
Na tarde desta terça-feira (29), a Advocacia do Senado Federal emitiu parecer favorável para a CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro também propor delações premiadas aos depoentes. De acordo com a relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), qualquer depoente que tenha provas concretas para apresentar e colaborar com os trabalhos da Comissão pode se beneficiar com o instrumento. A resposta da advocacia foi a um questionamento da relatora em relação ao interesse de firmar um acordo com o tenente-coronel Mauro Cid. Para isso, Eliziane esclareceu que é necessário que a defesa do depoente manifeste interesse em prestar uma delação premiada e que o Colegiado aceite aplicar o dispositivo. “Da minha parte, como relatora, nós temos toda disposição em utilizar esse instrumento”, declarou a senadora.
O relatório da advocacia prevê que a proposta de delação será “legitimada”, apenas com a participação e anuência do Ministério Público e homologação pelo juiz competente. Além disso, há a exigência de que a “colaboração seja útil para consecução do escopo do inquérito parlamentar”. De acordo com o parecer dos advogados do Senado, se houver apenas a confissão de fatos já conhecidos, reforçando as provas preexistentes, poderá resultar apenas no reconhecimento judicial quanto à atenuante da confissão.
Ainda segundo o parecer, o investigado que aceitar delatar será beneficiado “com os prêmios previstos na legislação, de acordo com cada sistema e suas particularidades, ao colaborar com os trabalhos da CPI, cabendo à comissão nesse caso postular o benefício junto ao juízo competente”. Essa será a primeira vez que ocorrerá delação premiada em CPI, desde a existência em 2013. Outros nomes que estão no radar da relatora Eliziane para fechar delação são os de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e o do hacker Walter Delgatti Neto.
CPMI do 8 de janeiro é a primeira a utilizar delação premiada
Essa é a primeira vez na história que uma CPMI utiliza o instrumento. Após o depoente manifestar interesse, por meio da defesa, a aprovação da Casa, da Procuradoria-Geral da União e do Supremo Tribunal Federal (STF), a delação é homologada e, com isso, poderá ser colocada em prática. “Sendo homologada, não há dúvida nenhuma que nós poderemos estar utilizando aqui dentro da Comissão. Eu tenho conversado com o Arthur Maia, para que esses procedimentos possam ser levados em consideração e ser implantado aqui na Comissão”, assegurou Eliziane.
“Todos os investigados, todas as pessoas que nós estamos ouvindo na Comissão, se tiver provas materiais que substancie uma delação premiada e queira firmar isso com a Comissão, não há dúvida nenhuma que faremos”, explicou a senadora. “Uma colaboração premiada tem que ter elementos concretos, tem que ter provas materializadas, periciadas e, no caso específico da Comissão, teríamos que ter uma perícia da Polícia Federal para substanciar essas provas”, concluiu a relatora.
(Foto: Adriano Machado/Reuters)
