A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considera como “um erro grave” para o setor agrícola o projeto de lei que determina novas diretrizes para o licenciamento ambiental. O projeto, que foi aprovado na noite desta quinta-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados, propõe a introdução de novas categorias de licenças, reduz os períodos para análise e facilita o processo de adesão.
“Ao relaxar as regras de licenciamento, você comprometerá nossos esforços para diminuir o desmatamento, resultará em um aumento de incêndios, intensificará a emissão de CO2 e impactará negativamente todo o sistema hidrológico do país, trazendo consequências significativas, especialmente para o agronegócio brasileiro“, afirmou a ministra na noite de quarta-feira (16), antes da votação do projeto de lei.
“Esse tipo de relaxamento nas normas ambientais é um grande erro em um país tão vulnerável como o Brasil, que necessita de um clima equilibrado para se afirmar como uma potência agrícola. Nossa força no setor agrícola está diretamente ligada à nossa capacidade de preservar o meio ambiente”, acrescentou.
Marina Silva esteve presente na celebração dos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O evento ocorreu no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Durante a ocasião, ela destacou os impactos negativos sobre o crescimento econômico do Brasil e os tratados comerciais, como os entre a União Europeia e o Mercosul.
“Se não respeitarmos as leis ambientais, correremos o risco de encerrar os mercados que conseguimos estabelecer. O fator que permitiu a abertura de mais de 300 mercados nos últimos dois anos foi, sem dúvida, a existência de um governo comprometido com a proteção do meio ambiente, que proporciona confiança às pessoas de que não estão se envolvendo em negócios com aqueles que invadem terras indígenas, destroem florestas e poluem os rios“, afirmou a ministra.
Licenciamento adequado
A proposta modificada do Projeto de Lei 2159/21 inclui, entre as 29 emendas que receberam aprovação, a implementação da Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos considerados estratégicos por um conselho governamental vinculado à Presidência da República. Isso ocorrerá mesmo diante de uma “degradação ambiental significativa”.
No contexto do licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), a solicitação pode ser realizada sem a exigência de estudos de impacto. O órgão governamental responsável determinará o potencial poluidor das atividades dos projetos.
“A garantia de proteção é garantida por meio de um licenciamento adequado, o que torna os processos mais rápidos, eficientes e seguros do ponto de vista jurídico. Caso cada estado e município definam o que constitui risco ambiental de maneiras distintas em suas jurisdições, isso resultará em um aumento de questionamentos legais e de ações judiciais em larga escala”, afirmou Marina.
“As normas naturais não se alteram em razão das prioridades de um governo. Um rio pode enfrentar um colapso da mesma forma, independentemente de ser considerado prioritário ou não. Portanto, nas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, mesmo sendo fundamentais para prevenir apagões, realizamos o licenciamento seguindo rigorosamente as três etapas, pois a natureza não se adapta às nossas demandas.” (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Brasil
