As recentes diretrizes sobre licenciamento ambiental, que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foram alvo de críticas novamente por parte da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Segundo ela, a possível aprovação do projeto significaria uma “destruição” da legislação ambiental do Brasil.
“Estamos avançando para implementar alterações significativas [no Projeto de Lei nº 2.159, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental]. Pois, da maneira como foi aprovado, não traz vantagens, nem para o licenciamento ambiental, nem para agilizar os processos nos órgãos de licenciamento em nível estadual, federal ou municipal,” afirmou Marina.
O projeto de lei, que agora aguarda a sanção do presidente, propõe a desburocratização dos procedimentos legais, incluindo a introdução de novas categorias de licenças ambientais e a diminuição dos prazos para análises, entre outras medidas. O presidente tem até o dia 8 do próximo mês para aprovar ou rejeitar o texto final que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de setembro.
Os defensores da proposta, incluindo o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), que é o relator na Câmara, acreditam que a medida traz diretrizes mais transparentes e diretas para o licenciamento ambiental, o que beneficiaria o crescimento econômico do país. Por outro lado, os opositores, como a ministra, argumentam que essa iniciativa pode enfraquecer a proteção do meio ambiente, facilitando a autorização de projetos que podem gerar impactos ambientais graves.
“Precisamos reconhecer que, neste momento, a ação atual limita as competências do Ibama, do ICMBio e da Polícia Federal“, afirmou a ministra, alertando que a sanção total da lei, conforme passou pelo crivo dos legisladores, traria danos ao meio ambiente.
“Cada cidade poderá definir suas próprias categorias para o licenciamento ambiental. Isso pode gerar uma competição acirrada que resulta na flexibilização das normas de licenciamento, uma vez que, para captar investimentos privados, os municípios tenderão a reduzir as exigências de preservação,” afirmou Marina, salientando que essas alterações podem impactar os interesses comerciais do Brasil no exterior.
“Isso pode impactar negativamente, por exemplo, o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já afirmou que uma das justificativas para a proposta de uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros é suas preocupações, entre outros fatores, com questões ambientais no Brasil”, concluiu a ministra. (Foto: Ag. Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. BR
