Após oito anos do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, que foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, o Brasil se aproxima do julgamento dos responsáveis pela ordem de execução da parlamentar. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (24), a avaliação de cinco réus identificados como os arquitetos do crime.
Os acusados incluem os irmãos Chiquinho Brazão, que foi deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, ambos implicados na solicitação do assassinato.
Além disso, fazem parte do processo: Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e delegado, apontado como o idealizador do atentado; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, suspeito de ter observado a rotina de Marielle; e Robson Calixto Fonseca, que é policial militar e ex-assessor de Domingos, acusado de ajudar a esconder a arma utilizada no crime e de ser parte do setor financeiro do grupo.
O ritual da audiência
A audiência está programada para iniciar às 9h, com o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, realizando a leitura do relatório. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República, representada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand, fará sua exposição, que espera confirmar as argumentações finais previamente apresentadas ao STF. No texto, a procuradoria solicita a condenação dos cinco acusados por organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Logo após, um advogado atuará como “assistente da acusação”. Ele foi sugerido por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque, para colaborar com o Ministério Público na elaboração do caso.
Após a acusação, será a vez das defesas se manifestarem. Cada advogado disporá de uma hora para apresentar os argumentos em favor de seu cliente durante a sustentação oral. Com as falas concluídas, os ministros passam a votar. Na condição de relator, Moraes será o primeiro a emitir seu voto.
Atualmente, a Primeira Turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Embora o grupo tenha um total de cinco membros, uma cadeira está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Para alcançar a maioria, são necessários três votos, tanto em processos de condenação quanto de absolvição. Se houver condenação, uma nova votação será realizada para determinar as penas.
A audiência marcada para hoje deverá se estender até às 19h. Se não for viável concluir o julgamento hoje, está agendada uma nova sessão para amanhã (24), das 9h ao meio-dia, para dar continuidade à discussão.
Como ocorreram os crimes
Marielle e Anderson foram mortos a tiros no coração do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.
No ano de 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram detidos por realizarem os disparos. Eles admitiram a autoria do crime e receberam penas de 78 anos e 9 meses e 59 anos e 8 meses de reclusão, respectivamente. Os dois firmaram acordos de colaboração premiada. A contribuição de Lessa, oficializada em 2023, acelera as investigações acerca dos possíveis mandantes.
O caso foi apresentado ao STF em 2024, após surgirem suspeitas de que uma autoridade com foro privilegiado, especificamente Chiquinho Brazão, que na ocasião ocupava o cargo de deputado federal, estivesse envolvida.
De acordo com a promotoria, o delito teria sido impulsionado por conflitos relacionados ao funcionamento de milícias e à questão da propriedade de terras no Rio de Janeiro. Lessa declarou que foi proposto um montante de US$ 10 milhões para a eliminação da vereadora.
Todos os acusados estão detidos de forma preventiva. Eles refutam as alegações, afirmam não ter conhecimento de Ronnie Lessa e se consideram alvos de uma injustiça.
Em maio de 2025, após mais de um ano de processos no tribunal, a Procuradoria Geral da República apresentou suas considerações finais e requisitou a punição dos cinco réus.
Embora a etapa de instrução já tenha sido finalizada, o processo permaneceu por meses sem ser julgado devido à agenda da Primeira Turma. No segundo semestre de 2025, essa turma estava focada nos casos referentes à tentativa de golpe de Estado. Após a resolução desses processos, o caso do assassinato de Marielle será o primeiro a ser julgado pelo colegiado em 2026. (Foto: O Globo)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Globo
