Ativista que dá nome à principal lei de combate à violência doméstica contra a mulher foi alvo de ataques em comunidades digitais
A ativista Maria da Penha Maia Fernandes vai receber proteção especial, após ser alvo de diversas ameaças e ataques de membros da extrema-direita e dos chamados “red pills” e “masculinistas”. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT-CE), confirmou na sexta-feira (7) a inclusão dela no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
O programa, de acordo com o governo estadual, é composto por medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial a ativistas em situação de risco ou que sofreram violação de direitos em razão de sua atuação. A iniciativa atende a um pedido da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Cida visitou Maria da Penha nesta semana, e tomou conhecimento dos ataques que ela vem recebendo pelas redes sociais. A farmacêutica e ativista dá nome à Lei nº 11.340/2006, principal dispositivo jurídico de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Natural de Fortaleza, Maria da Penha ficou paraplégica, em 1983, quando o próprio marido, Marcos Antonio Heredia Viveros, deu-lhe um tiro nas costas enquanto ela dormia. Tratou-se de um crime de feminicídio – ainda que a tipificação não existisse na época.
Para Elmano, as ameaças contra a ativista são “ações repugnantes e inadmissíveis”. Já a ministra Cida Gonçalves afirmou que “é inaceitável que ela esteja sendo revitimizada”. Ao mesmo tempo, a pedido do ministério, o governo do Ceará vai transformar a residência de Maria da Penha em memorial.
Esses círculos “masculinistas”, que orbitam o bolsonarismo, passaram a reverberar a versão de que o tiro que deixou Maria da Penha paraplégica teria sido disparado por um assaltante. E que, por “ciúme” a vítima teria atribuído a culpa ao ex-marido. Trata-se da linha adotada pela defesa de Viveros, repudiada pela Justiça, que o condenou a 8 anos e meio de prisão por tentativa de assassinato. Ele foi preso somente em 2002, 19 anos após o crime, e já cumpriu a pena.
Em 2022, ele escreveu um livro para retratar a sua suposta “verdade”. A partir daí, a versão revisionista passou a ganhar espaço em veículos bolsonaristas. Primeiramente, a versão recebeu atenção do podcast “Mais Um Podcast”, da Rádio Jovem Pan. Posteriormente, a produtora Brasil Paralelo – que produz “documentários” que dão vazão às teorias conspiracionistas da extrema direita – também abordou o episódio, defendendo o ponto de vista do ex-marido e contestando a versão da Justiça.
(Foto: ONU/ Jarbas Oliveira)