Presidente discursou durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, evento anual em Brasília. Entre as medidas, está a manutenção da alíquota de 8% de recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento das prefeituras e moradias construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida para cidades com menos de 50 mil habitantes
As conquistas garantidas no primeiro dia da programação da XVII Marcha de Prefeitos a Brasília, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foram comemoradas nesta terça-feira (21) por prefeitos de todos os cantos do Brasil e de todas as legendas políticas. A satisfação dos municipalistas foi pelo discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na abertura do evento, em que ele se comprometeu com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país.
Durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital federal para apresentar ao governo federal as demandas locais. De acordo com a estimativa da CNM mais de nove mil representantes dos 5.565 municípios estavam presentes na plateia. Para o presidente, que foi ao evento acompanhado de uma comitiva de ministros, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversa. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”
Entre as medidas anunciadas, Lula afirmou que o governo apresentará um novo prazo para o financiamento das dívidas previdenciárias dos municípios; novas regras para o pagamento de precatórios, a fim de aliviar as contas das prefeituras; e a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%. Para tanto, ele também pediu urgência na tramitação do projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamentos das prefeituras, argumentando que os prefeitos não devem ser “pegos de surpresa”.
A promessa é a de que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias.
Além da desoneração e dos precatórios, o presidente disse que todos os municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. Segundo o governo federal, o total do investimento será de R$ 4,5 bilhões. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões e a inserção de Municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida também foram anunciados.
Lula falou ainda acerca do encaminhamento para aprovação do PLP 459/2017, que tem como objetivo a securitização autorizando União, Estados e Municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado de origem tributária ou não, com impacto de R$ 180 bilhões aos três entes.
Repercussão
Quando foi anunciado no palco na cerimônia, o chefe do Executivo recebeu vaias de alguns prefeitos que estavam na plateia. Em contraposição, outra parte do público abafou a manifestação com gritos em apoio ao petista. Ao fim da cerimônia, já com as medidas anunciadas, os sentimentos demonstrados pelos prefeitos ouvidos pela reportagem do Opinião em Pauta eram de satisfação e de expectativa por uma maior tranquilidade nas contas municipais para a conclusão deste mandato. “Vamos aguardar. A expectativa, os compromissos, as promessas são boas. A fala do presidente foi boa, foi otimista. Então, vamos acreditar que dias melhores virão. A questão da desoneração vai ajudar bastante. Ainda tem vários outros programas do governo, que ainda vamos ver na prática”, avaliou o prefeito de Vila Rica (MT), Abmael Borges (PL).
Para a prefeita do município catarinense de Benedito Novo, Arrabel Murara (MDB), a desoneração da folha de pagamento dos municípios até o fim do ano é a principal reivindicação atendida nesta marcha dos prefeitos, no entanto, ela ressalta como as outras medidas vão ser fundamentais para os municípios menores. “A gente sabe que a pandemia do Covid-19 devastou a questão da saúde no Brasil. Mas agora a gente percebe que o grande marco dessa atual administração nacional são as intempéries, seja em Santa Catarina, seja no Rio Grande do Sul… E é isso que precisamos: de um governo federal que, realmente, olhe para o município, que não fique só no discurso de dizer que é na cidade que o cidadão vive, mas que coloque em prática as ações. Saímos daqui alimentados por esta esperança. Quando a gente vê lançado, novamente, o programa Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de cinquenta mil habitantes. Quando a gente fala em desoneração da folha… são ações que vem a atender municípios menores, a exemplo de Benedito Novo, que tem em torno de 11 mil habitantes”, destaca a gestora, ressaltando a presença do presidente e de quase todo o quadro ministerial.
“A vinda do presidente e de quase todos os ministros demonstra o respeito para conosco, prefeitos. A gente sabe que cidades maiores independem até do governo federal, mas nós dos municípios menores precisamos. Essa presença em massa para privilegiar a marcha mostra o respeito com nós prefeitos”, completou Arrabel Murara.
O prefeito de Caaporã (PE), Kiko Monteiro (PSB), também exaltou todos os comprometimentos do presidente Lula, com destaque para a retomada do Programa Mina Casa Minha Vida para os municípios até 50 mil habitantes. “O discurso do presidente nos deixou muito feliz e não vejo a hora dele sair do papel. A desoneração da folha dos municípios é muito importante. E tem a questão ainda do Minha Casa Minha Vida que é muito importante para o nosso município, que assim como todos os municípios menores tem um déficit habitacional muito grande. Ele ainda falou que a gente vai receber as emendas da saúde, de infraestrutura. Nossa expectativa não poderia ser melhor”, celebrou.
Ana Célia Farias (PSB), prefeita do município de Surubim (PE), com 65 mil habitantes também manifestou a sua esperança com o discurso do presidente Lula após, segundo ela, de “anos de desconstrução das políticas públicas no Brasil. “Este é um momento muito importante, de reunião dos prefeitos para enfrentar tantos desafios e problemas. E a gente sabe que quando a gente se junta, a gente mostra a nossa força. Na verdade, como bem disse o presidente Lula, não adianta um país rico e os municípios pobres. No pacto federativo, a menor parcela, quem recebe é no município. E nós temos a obrigação de dar políticas públicas de qualidade. Então, essa reoneração até dezembro de 2024 alivia muito os cofres do município, vez que a gente pagava uma alíquota de 20% e passa pra 8%. Isso nos dá condições de apoiar mais as políticas públicas da educação, da assistência social… Então, a gente tem essa relação, muito republicana e, como disse o presidente, de pacificação. A gente vive em um país divido, que até as taxas de vacinação estão muito abaixo, com o sarampo já voltando. Então, tudo isso a gente sabe que foi pela desconstrução das políticas públicas durante os últimos anos. Então, ouvi o presidente Lula e saio daqui com osentimento de esperança.”
Correligionária de Lula, a prefeita de Jandaíra (RN), Marina Dias Marinho (PT), destacou ainda o ineditismo da pauta de mudanças climáticas abordada no discurso presidencial. “A Marcha aqui em Brasília é o maior grito municipalista que nós temos. É um momento muito importante pra gente dialogar de forma permanente com a União sobre as demandas que estão acontecendo nas nossas cidades. Esse ano, em especial, foram muito importantes, os anúncios feitos pelo presidente Lula, essencialmente, aqueles que tratam tanto das questões fiscais das prefeituras, como a desoneração da folha. Mas destaco, também, a pauta sobre os impactos das mudanças climáticas nas cidades e como a gente vai criar uma política pública, permanente, agora, para cuidar das nossas pessoas. Isso é muito importante. Segundo o presidente, a pauta climática é prioridade nessa gestão. Ele disse, a partir do que está acontecendo no Rio Grande do Sul, que o que está sendo feito vai servir de espelho para que isso seja replicado em outros municípios brasileiros”, comemorou.
Mesmo de um partido de oposição, o prefeito Tiago Magno (PL), do município paulista de Lagoinha, elogiou o diálogo do governo federal com os prefeitos. No entanto, ele questionou a demora e dificuldades para as suas demandas serem atendidas: “existe um diálogo, uma simpatia, mas o sistema continua engessado como sempre foi”. “Nós estamos tendo uma relação bem próxima. Eu acho que o governo ainda precisa, claro, melhorar muito a questão de facilitar a liberação de recursos, os ministérios precisam ter mais autonomia na questão de liberação de recursos junto aos municípios, para que a gente não precise ficar dependendo de passar o pires juntamente a Câmara dos Deputados para precisar de emendas parlamentares para qualquer tipo de programa do Governo. Mas, de um modo geral, nós estamos sendo muito bem recebidos, nós estamos conseguindo um diálogo junto ao Governo Federal para que a gente possa expor os problemas. Mas essa relação do governo federal e dos municípios ainda é muito distante. Nós precisamos unir mais e integrar as administrações públicas, estaduais, municipais e federais para que as coisas possam acontecer de forma mais célere”, disse o prefeito, anotando as principais reivindicações da pauta municipalista.
“No meu ponto de vista essa proximidade que, infelizmente, entre município, estado e União não há um diálogo constante. Muitas coisas que acontece, a gente tem que gastar nossa energia, dinheiro público para que possa sair do município, lá da ponta, e vim até Brasília para conhecer muitos programas. Agora, essa questão da desoneração da folha de pagamento, isso é uma pauta muito importante que a gente está brigando muito. O pacto federativo também é uma pauta extremamente importante, nós somos do estado de São Paulo e nós sentimos bastante. Somos um município muito pequeno, temos 5 mil habitantes e nós precisamos ter uma nova reformulação no pacto federativo para que os municípios, onde são os grandes produtores do estado, possam também sair a frente e ter uma porta mais aberta junto ao governo em cima de políticas públicas que possa ajudar o município, de forma mais célere”, complementou.
(Foto: Ricardo Stuckert / PR)
