Henrique Acker – O Estado brasileiro é o maior financiador do Agronegócio. É o que se conclui do acordo para a aprovação da Medida Provisória 1.376/26, negociada entre a bancada ruralista no Congresso Nacional e o Governo Federal, anunciada pelo ministro da Fazenda e o presidente da Câmara em 15 de julho.
A medida permitirá aos grandes proprietários de terras renegociarem cerca de R$ 100 bilhões em dívidas, incluindo os títulos de crédito das Cédulas de Produto Rural (CPR), empréstimos bancários, impostos e dívidas com a Previdência Social (Funrural).
Sob encomenda
Os limites de renegociação das dívidas variam de R$ 400 mil a R$ 4 milhões para os casos considerados de operações gerais. Já os produtores com maiores perdas poderão renegociar de R$ 1 milhão a R$ 8 milhões. O prazo de pagamento será de oito a dez anos, dependendo do volume da dívida. As taxas de juros bancárias devem variar de 5% a 12% ao ano.
Já o cidadão comum que solicitar refinanciamento de dívida ou empréstimo pessoal a um banco vai pagar em torno de 8,4% ao mês, o que equivale a 160% de juros ao ano.
De quebra, o governo ainda deverá depositar anualmente R$ 2 bilhões para manter um Fundo Garantidor direcionado ao setor, para cobrir eventuais perdas decorrentes de eventos climáticos considerados adversos.
Em 2024, só em subsídios para o plantio (Plano Safra), o governo repassou ao agronegócio R$ 584 bilhões. Para 2026, o financiamento do Plano Safra deve chegar a R$ 605 bilhões. Tudo com recursos públicos arrecadados em impostos dos brasileiros.
Isenção pouca é bobagem
O agronegócio lidera o ranking de setores com mais isenção de impostos no Brasil. Foram R$ 158,3 bilhões em 2024, o equivalente a 37,7% dos R$ 419,9 bilhões que todos os setores da economia brasileira deixaram de recolher à União no mesmo ano.
A cadeia de produtos associados ao agronegócio também ocupa os primeiros lugares da tabela de isenções fiscais no país. Foram R$ 113,48 bilhões só em 2024, retidos pelas indústrias de adubos, carnes, defensivos agrícolas e café. O valor equivale a 27% de todas as isenções fiscais declaradas no país (R$ 419,9 bilhões) ou 15,8% de tudo o que a Receita arrecadou em impostos no mesmo ano.
O agro não paga tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de sementes e defensivos agrícolas, conhecidos como agrotóxicos. A União também isenta de ICMS os produtos básicos vendidos ao exterior desde 1996, graças à chamada Lei Kandir. Já a alíquota de contribuição patronal do produtor pessoa jurídica para o INSS é de 2,23%.
Premiando caloteiros
Do total da dívida de R$ 1,2 trilhão em carteira de crédito agropecuário, R$ 256 bilhões fazem parte da chamada “carteira problemática” do agro em todo o País, de acordo com um levantamento da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), conhecida como bancada ruralista no Congresso Nacional.
Alguns representantes do setor justificam a inadimplência pelas falhas dos planos econômicos dos governos, outros à redução do preço das commodities no mercado internacional e há quem atribua a situação à contratação de crédito junto a bancos privados.
No entanto, o Banco do Brasil domina o crédito agrícola nacional com uma carteira de R$ 406,1 bilhões em 2025, um terço de tudo que a instituição emprestou no ano passado. Atualmente o BB concede R$ 60 de cada R$ 100 emprestados aos produtores para o plantio e compra de máquinas.
O fato é que o calote do agronegócio é uma novela que se arrasta desde 1995, com diversos planos de socorro da União e a renegociação de dívidas com os governos, em moldes muito mais suaves que a dívida de qualquer cidadão comum.
Alimentos saem da agricultura familiar
Apesar de empregar pouca mão-de-obra direta e recolher muito menos para a Previdência Social, o agronegócio alega que sem financiamento público os preços dos alimentos seriam maiores do que os negociados no mercado brasileiro. É o que argumenta a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
No entanto, o Censo Agropecuário do IBGE (2017) registrou a existência de cerca de 15 milhões de trabalhadores no campo brasileiro. Desses, apenas 1,9 milhão eram assalariados e outros 1,9 milhão eram temporários. Cerca de 11 milhões eram parentes do proprietário, ou seja, estavam ligados à agricultura familiar.
De acordo com dados do Anuário da Agricultura Familiar 2025 (Contag/Dieese), o pequeno agricultor é responsável por cerca de 70% dos alimentos que vão para a mesa do brasileiro.
Apesar disso, o setor emprega 67% dos postos de trabalho no campo e ocupa somente 23% das áreas cultivadas no país. A agricultura familiar também é responsável por dinamizar a economia de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, o que corresponde a 68% dos municípios brasileiros. (Fotos: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações do Anuário da Agricultura Familiar 2025 – Contag, G1, UOL Notícias, Forbes, IBGE e AGFeed.
