Faltando quatro dias para encerrar o prazo, a Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) que mais de 723 mil micro e pequenas empresas solicitaram a inclusão no Simples Nacional. O período para aderir a esse regime especial voltado para pequenos empreendimentos se encerrará na sexta-feira (31).
Até esta segunda-feira, 723.684 micro e pequenas empresas solicitaram a adesão ao Simples Nacional. Dentre elas, 468.415 precisam resolver pendências para integrar o sistema, enquanto 225.269 já estão com suas obrigações em ordem e são registrados como optantes do Simples desde o dia 1º de janeiro.
Aqueles que não regularizarem suas pendências serão removidos permanentemente do regime e poderão solicitar a adesão ao Simples apenas no ano seguinte. As micro e pequenas empresas que estão com débitos no Simples Nacional foram excluídas em 1º de janeiro, mas ainda têm a possibilidade de reintegrar-se, desde que regularizem suas obrigações.
O devedor tem a opção de quitar a dívida de uma só vez, utilizar créditos tributários para reduzir o valor devido ou optar pelo parcelamento em um prazo de até cinco anos, incluindo juros e multas. O procedimento de parcelamento pode ser realizado por meio do Portal do Simples Nacional ou do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), acessando o serviço “Parcelamento – Simples Nacional” para micro e pequenas empresas, ou “Parcelamento – Simei” destinado aos microempreendedores individuais (MEI).
A entrada no Portal do Simples Nacional e no e-CAC pode ser realizada por meio de um certificado digital ou uma conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Quando a empresa ou o MEI discorda da dívida e deseja contestar o Termo de Exclusão, deve enviar a sua contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, realizando o protocolo pela internet, seguindo as instruções disponíveis no site do órgão.
Empresas notificada
Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal alertou 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEI) e 754.915 micro e pequenas empresas que estavam em dívida no total de R$ 26,5 bilhões com o Simples Nacional. De acordo com a Receita, as principais irregularidades identificadas incluem a ausência de documentos, faturamento acima do permitido, pendências de impostos, parcelamentos em aberto ou a realização de atividades não autorizadas pelo Simples Nacional.
De tempos em tempos, a Receita Federal realiza um monitoramento para aferir se as empresas seguem os critérios de adesão ao Simples Nacional. Caso seja constatada alguma irregularidade, o órgão emite notificações informando sobre a possibilidade de exclusão. Os empreendedores de pequeno porte que ainda não sanaram suas pendências podem buscar orientação no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o objetivo de desenvolver um plano de recuperação para seus negócios.
