Dia 24 de julho começam os pagamentos por descontos indevidos
Nesta quinta-feira (3), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já têm direito ao reembolso pelos descontos indevidos de mensalidades de associações em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em uma entrevista ao programa A Voz do Brasil, veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro abordou a resolução do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou o acordo para os pagamentos, os quais estão programados para iniciar no dia 24 deste mês.
Wolney Queiroz esclareceu que a formalização do acordo foi essencial para agilizar a restituição dos recursos e prevenir contestações legais.
De acordo com o ministro, a administração federal planeja publicar uma medida provisória para possibilitar os desembolsos. Conforme a determinação de Toffoli, os recursos serão excluídos da meta fiscal estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.
“Quando surge uma situação extraordinária como essa, não pode ser contabilizada como uma despesa regular do governo. Esses gastos precisam ser classificados como excepcionais para que fiquem fora do limite de gastos estabelecido. Com a aprovação do STF, o governo terá a possibilidade de criar uma medida provisória e buscar a aprovação do Congresso, garantindo assim os recursos financeiros necessários para a realização do pagamento”, afirmou.
Segundo o ministro, o pacto simboliza a harmonia entre o Executivo e o Judiciário. “Hoje é um dia de celebração para todos nós, pois estamos festejando a devolução desses recursos aos aposentados. É uma grande conquista do governo e do presidente Lula, que me confiou pessoalmente a missão de garantir que nenhum aposentado ou pensionista sofra perdas“, finalizou.
O pacto encaminhado para aprovação do STF foi estabelecido entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todas as instituições estiveram envolvidas em uma negociação facilitada por Dias Toffoli.
Pagamento tem data confirmada
Após a aprovação do acordo pelo STF, os pagamentos terão início em 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias, contados a partir dessa data. Cada parcela abrangerá o reembolso de 1,5 milhão de beneficiários. Os montantes serão ajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
Para se vincular ao acordo, aqueles que sofreram prejuízos devido às associações participantes do esquema precisam contestar o desconto de maneira administrativa. Isso significa que devem se comunicar diretamente com o INSS através dos canais de atendimento disponibilizados pelo órgão. A participação será opcional.
Por outro lado, aqueles que acionaram a Justiça para buscar o reembolso devem withdrawing a alegação contra o INSS, que se compromete a custear 5% dos honorários advocatícios nas demandas individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Brasil
