Placar está em 6 a 2 pela nulidade da decisão do ex-presidente. Julgamento será retomado na semana que vem
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta no inicio da noite desta quinta-feira (4), pela inconstitucionalidade do decreto de indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) em abril de 2022 — condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Até agora, o placar está em 6 a 2. O julgamento deve ser retomado na próxima semana com os votos dos demais magistrados.
Após três sessões de julgamento, a maioria foi formada com os votos dos ministros Rosa Weber (relatora), Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia Por ora, André Mendonça e Nunes Marques entenderam que é atribuição do presidente este tipo de indulto. Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes irão apresentar os votos apenas na próxima sessão, marcada para ocorrer no dia 10 de maio.
Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses em abril de 2022 por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato político de Silveira e aplicação de multa de 35 dias de cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 192 mil.
O anúncio da graça presidencial foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo menos de 24 horas após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Após a medida tomada pelo ex-presidente, partidos como Rede, Sustentabilidade, PDT, Cidadania, PSOL e políticos como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) entraram na Corte para contestar o indulto.
Silveira está preso desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. O ex-deputado foi preso pela primeira vez por determinação de Moraes em fevereiro de 2021, após ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da corte. Um mês depois, o ministro concedeu prisão domiciliar a Silveira.
Em junho daquele ano, no entanto, Moraes apontou violações do monitoramento eletrônico e voltou a determinar a prisão. Em novembro, o ministro revogou a prisão e ordenou medidas cautelares, que estavam valendo até fevereiro. (Foto: Mauro Pimentel/AFP)
