Território disputado pelos dois países é rico em petróleo, ouro e diamantes, entre outros minerais e pedras preciosas; governo da Guiana apelou à Carta das Nações Unidas
A temperatura entre a Venezuela e a Guiana subiu vários graus desde a noite desta quarta-feira (3), quando o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, promulgou a “Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba”, que na prática assimila de forma unilateral a região do Essequibo, que constitui mais de dois terços do país vizinho.
O texto conta com 39 artigos que regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”, como é chamado o território pelos venezuelanos. O artigo 25 da lei promulgada impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos, o que cria uma camada de proteção à Venezuela contra críticos do projeto de anexação.
A criação da lei começou a ser discutida oficialmente em dezembro de 2023, na Assembleia Nacional, que propôs a criação de uma província venezuelana em Essequibo. Também em dezembro, o governo venezuelano realizou um referendo no qual 95% dos eleitores presentes teriam votado a favor da incorporação do território guianense à Venezuela.
O aval do referendo daria à Venezuela a permissão para exploração petrolífera no local. As autoridades eleitorais da Venezuela disseram que mais de 10 milhões de venezuelanos votaram no referendo. “Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, disse Maduro em publicação na plataforma X nesta quarta-feira.
“Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais.”
Reação
O governo da Guiana reagiu fortemente contra a promulgação. Um comunicado do Ministério das Relações Exteriores divulgado nesta quinta-feira (4), fez um alerta de sua determinação a todos os países da Comunidade do Caribe (Caricom), da qual Georgetown é membro. Também notificou os governos da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os secretários-gerais das Nações Unidas, António Guterres, e da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro sobre o tema.
“A Guiana sempre respeitou os princípios da Carta das Nações Unidas, o Estado de Direito e a solução pacífica de controvérsias”, destaca a nota.
Para Georgetown, a tentativa de Caracas de anexar mais de dois terços do território da Guiana e torná-lo parte da Venezuela é “uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas”. Além disso, é dito que a promulgação da lei contradiz um acordo que Maduro e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, assinaram em 14 de dezembro em São Vicente e Granadinas, de que nenhuma força seria ameaçada ou usada para conflitos bilaterais, como o atual sobre a soberania do Essequibo.
A nota oficial também indica que as “declarações ofensivas e indignas” de Maduro sobre Ali não passaram despercebidas e que o mencionado acordo de dezembro está “novamente seriamente ameaçado pelas palavras e ações” do presidente venezuelano. Mas Maduro não deu sinais de recuo. Ainda ontem ele acusou os Estados Unidos de manter bases militares secretas no Essequibo, do Comando Sul e da CIA, para “preparar agressões” ao seu território.
Ele disse ainda que o seu homólogo guianense não governa o seu país, que seria “governado pelos militares norte-americanos e pela petrolífera norte-americana ExxonMobil, que explora riquezas na área em questão, com autorização de Georgetown”.
Os Estados Unidos, por sua vez, manifestaram o seu apoio à posição da Guiana. Em dezembro, o Secretário de Estado Antony Blinken disse que Washington mantém o seu apelo às partes para uma “resolução pacífica”. O Itamaraty observa com “cautela” a decisão do presidente Nicolas Maduro de promulgar uma lei para anexar o território de Essequibo à Venezuela.
(Foto: Reprodução/X)
