Presidente sanciona projeto que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde, o que torna o atendimento odontológico pelo SUS uma política de Estado definitiva. Medida garante 3,7 mil novas equipes e 630 serviços inéditos em unidades de atendimento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei 8.131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, denominada Brasil Sorridente. O projeto altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal na Lei Orgânica da Saúde, o que garante o atendimento universal e permanente.
Com esta ação, o governo torna a saúde bucal política de estado ao fazer parte, em definitivo, do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento odontológico contemplará 805 municípios, com 3,7 mil novas equipes e 630 serviços inéditos em unidades de atendimento.
Com a retomada do Brasil Sorridente, Lula dá mais um passo para reestruturar o SUS, sucateado nos últimos anos. Além disso, a medida completa o rol de relançamentos de programas sociais que foram importantes nos dois primeiros governos Lula.
Durante o discurso de lançamento do programa odontológico, Lula afirmou que a intenção do governo é garantir que “todas as crianças” em escolas possam ser atendidas por dentistas.
“Eu quero que esse programa garanta que a gente tenha dentista para ir à sala de aula ver todas as crianças de uma escola. Tem que ver se a criança precisa de um tratamento e educar esta criança a partir da escola para que daqui a 20 ou 30 anos as pessoas possam comer o que quiserem, possam sorrir”, disse o presidente.
O presidente ainda classificou o Brasil Sorridente como um programa “extraordinário porque recupera a dignidade e o orgulho do ser humano”.
“Esse programa faz a gente sonhar em ter uma sociedade que as pessoas possam comer carne, castanha, sorrir, arrumar namorado e namorada. Ninguém vai querer namorar uma moça que não tenha dente na frente e muito menos ela vai querer namorar um rapaz que não tenha dente na frente. Por que a gente tem vergonha de falar essas coisas que são a realidade?”, provocou.
“A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas. As pessoas não se tratam porque não podem. Ninguém gosta de estar banguela, de ter dente sujo, de aparecer feio na frente dos outros. E o Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária porque não recupera só o sorriso, recupera a dignidade do ser humano, o orgulho”, acrescentou.
Em outro momento, o presidente comentou que o tempo do mandato é curto para realizar tudo o que deseja e direcionou suas críticas ao governo Bolsonaro.
“Tenham consciência que nesse pouco tempo que vamos ter, temos que fazer mais do que nos outros mandatos. A gente tem obrigação de fazer mais, uma parte é recuperar tudo o que foi destruído. Vocês não têm noção de como foram destruídas as coisas que levamos 13 anos para fazer. Eles levaram 4 anos para destruir”, criticou.
Para ministra, saúde bucal dos brasileiros demonstra o grau de desigualdade do País
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, presente na cerimônia de relançamento do Brasil Sorridente, os indicadores da saúde bucal dos brasileiros demonstram a desigualdade existente no país. Os piores indicadores, segundo ela, estão entre a população negra e a indígena.
“Na população negra e na indígena que encontramos os piores quadros refletindo o que acontece em toda a sociedade. Por essa razão, essa agenda integra a Politica Nacional da Saúde da População Negra”, explicou em seu discurso.
Pela defasagem nos dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o departamento está preparando um levantamento sobre as equipes de saúde odontológica nos Distritos de Saúde Especial Indígena (DSEI) para indicar quanto de recomposição será preciso.
Nísia lembrou, ainda, que a pandemia causou uma diminuição nos serviços da saúde bucal no SUS e isso se somou à falta de incentivo do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). “Estamos empenhados na reconstrução de programas fundamentais que vêm desde o primeiro governo do presidente Lula”, garantiu a ministra.
Brasil Sorridente
Criado em 2004, durante o primeiro governo de Lula, o Brasil Sorridente teve fundamental importância para disseminar o atendimento odontológico no País. Na época, a medida representou um grande avanço para o SUS e para a saúde da população. Estima-se que mais de 80 milhões de pessoas receberam atendimentos odontológicos promovidos pelo Brasil Sorridente.
Em sua nova versão, o Ministério da Saúde ampliou em março e abril o atendimento odontológico pelo SUS, incluindo 3,7 mil novas equipes credenciadas e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O objetivo do governo é alcançar 59,7 mil equipes até o fim do atual mandato, em 2026.
O Ministério da Saúde também habilitou 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para o atendimento em regiões vulneráveis e de difícil acesso. Além disso, o ministério habilitou ainda 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, que ofertam, além de próteses pelo SUS, a reabilitação fonética e mastigatória.
O governo federal espera alcançar mais 10 milhões de pessoas que ainda estão sem acesso aos serviços com os novos credenciamentos, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas pelo programa. Agora, o Brasil terá 33,3 mil equipes atuando na área em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
