O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, sem realizar veto, a proposta que restringe o uso de celulares nas instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, em todo o Brasil, nesta segunda-feira (13).
A nova legislação veda o uso de smartphones não apenas nas aulas, mas também durante os intervalos e momentos de lazer entre as disciplinas.
A legislação estabelece que a norma se aplica à educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
A assinatura aconteceu durante um evento restrito no Palácio do Planalto, contando com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, além de outros ministros, secretários, especialistas do setor educacional e da primeira-dama, Janja da Silva.
“Durante a cerimônia, o presidente Lula afirmou que os deputados e senadores que votaram a favor dessa lei demonstraram uma coragem rara na história do Brasil.“.
Ele comentou: “Frequentemente, eu pensei que os parlamentares não teriam a ousadia de aprovar essa legislação, receando as reações na internet. Atualmente, um deputado ou uma deputada, antes de validar uma lei, consideram quantos minutos serão criticados online e quantas pessoas se mobilizarão para falar negativamente sobre eles“.
“Assim, este gesto representou bravura, cidadania e consideração pelo futuro da nação. Por isso, é com grande satisfação que irei assinar a lei”, continuou.
De acordo com o membro do partido, a decisão não comprometerá a educação digital dos alunos. Pelo contrário, deverá oferecer mais oportunidades para a interação.
“Faremos com que as crianças tenham a oportunidade de retornar às brincadeiras e de se relacionar umas com as outras. Essa situação não se aplica apenas às crianças, mas a muitas pessoas. No meu escritório, não permito a entrada de ninguém com celular.“.
O deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), responsável por relatar o projeto na Câmara, argumentou que a iniciativa não é contra a utilização de tecnologia na educação, mas sim a favor de um uso “consciente e responsável, orientado e com finalidade pedagógica“.
“Caso contrário, ao invés de atuar como uma parceira, pode se transformar em uma perturbadora do processo de ensino. […] O objetivo é que os estudantes consigam participar de maneira mais aprofundada, tanto nas atividades acadêmicas quanto nos momentos de lazer“, continuou Ferreirinha.
O que determina a lei
A nova legislação autoriza que alunos levem telefones celulares às instituições de ensino, contudo, a utilização ficará limitada a circunstâncias especiais, como emergências, questões de saúde ou situações de força maior.
A iniciativa aprovada ainda permite a utilização de dispositivos eletrônicos individuais dentro da sala de aula para:
- para objetivos estritamente educativos ou de ensino, conforme a orientação do docente;
- assegurar a inclusão e a acessibilidade;
- satisfazer as necessidades de saúde dos estudantes e garantir os “direitos básicos” dos alunos.
Quando entra em vigor
Após a aprovação por Lula, a proposta ainda requer regulamentação.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que as diretrizes para a aplicação da norma serão definidas ainda neste mês. No entanto, as instituições de ensino poderão começar a adotar as regras a partir de fevereiro, quando se inicia o próximo ano escolar.
Um prazo para a adaptação das instituições de ensino também será estabelecido.
Fiscalização
O ministro Camilo Santana esclareceu que os aspectos práticos, como onde os celulares serão guardados (em mochilas ou em locais designados), variarão conforme a infraestrutura e a capacidade de controle de cada instituição de ensino.
Ele ressaltou que o objetivo é possibilitar a utilização exclusivamente para fins educacionais e impedir o uso pessoal fora do contexto das aulas.
Justificativa
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pela análise do projeto, ressaltou as pesquisas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que apontam os efeitos prejudiciais do uso excessivo de smartphones. (Foto: Reprodução)
Com informação Agência Brasil
